TRT8 17/11/2017 -Pág. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
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3. CONCLUSÃO.
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO
RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR
Acórdão
PROVIMENTO AO APELO DAS RECLAMADAS E POR MAIORIA,
VENCIDO O EXMO DESEMBARGADOR FRANCISCO SERGIO
SILVA ROCHA QUE INDEFERIA A INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL NO TOCANTE AO ATRASO NO PAGAMENTO DAS
VERBAS RESCISÓRIASDAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO RECLAMANTE,
PARA CONDENAR A
RECLAMADA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS NO QUANTUM EQUIVALENTE A
R$5.000,00; HORAS IN ITINERES PLEITEADAS NA EXORDIAL,
COM ACRÉSCIMO DE 50%, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO,
FÉRIAS + 1/3, AVISO PRÉVIO, RSR E FGTS +40%, E
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA NÃO ENTREGA DAS
GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, COM BASE NO VALOR
Assinatura
REQUERIDO NA INICIAL, NO MONTANTE DE R$7.175,32. TUDO
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. V MANTER OS DEMAIS
TERMOS DA DECISÃO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS NO
VALOR DE R$1.606,44, CALCULADAS SOBRE O VALOR
ARBITRADO DE R$80.322,00.
Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 14 de novembro
de 2017.///saoh///
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IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
Desembargadora Relatora
Cabeçalho do acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113000