TRT8 04/05/2017 -Pág. 828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ADVOGADO
DEJT - PJe-JT
AUTOR
ADVOGADO
Destinatário(s): IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA FELIPE
AUTOR
ADVOGADO
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
AUTOR
ADVOGADO
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para tomar ciência da
Decisão Interlocutória de Id 17e0502, proferida em 26.04.2017, que
AUTOR
suscitou conflito negativo de competência, cujo dispositivo segue
ADVOGADO
transcrito:
RÉU
``(...) Pelo exposto, decido suscitar o conflito negativo de
competência, pois entendo que o reclamante relata vínculo de
natureza jurídico administrativo com a municipalidade, haja vista
que o próprio regime jurídico do referido ente público é estatutário,
e determino a remessa do presente feito, para o STJ (Superior
Tribunal de Justiça), para o deslinde das questões.
828
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
AZENAITE DOS SANTOS LOPES
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
MARIA REGIANE SILVA MARANHAO
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
MARIA DILMA LINS GONCALVES
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
FATIMA JOCEANE NUNES DOS
SANTOS
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Intimado(s)/Citado(s):
- AZENAITE DOS SANTOS LOPES
- DELBIA PEREIRA DOS SANTOS
- ENEIDA LEMOS NUNES CORDEIRO
- FATIMA JOCEANE NUNES DOS SANTOS
- MARIA DILMA LINS GONCALVES
- MARIA REGIANE SILVA MARANHAO
- MARIA SONIA SILVA DE OLIVEIRA
- NAELEM DOS SANTOS NASCIMENTO
- ROSA HELENA DA SILVA COSTA
Retire-se o processo de pauta.
DEJT - PJe-JT
Notifiquem-se as partes.
Destinatário(s): IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA FELIPE
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Cumpra-se. (...)``
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para tomar ciência da
Decisão Interlocutória de Id d293ddf, proferida em 26.04.2017, que
SANTAREM, 3 de Maio de 2017
suscitou conflito negativo de competência, cujo dispositivo segue
transcrito:
FELIPE ABDIAS PEREIRA DE SOUSA
Assessor
``(...) Pelo exposto, decido suscitar o conflito negativo de
competência, pois entendo que o reclamante relata vínculo de
natureza jurídico administrativo com a municipalidade, haja vista
que o próprio regime jurídico do referido ente público é estatutário,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000174-33.2017.5.08.0109
NAELEM DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
AUTOR
ENEIDA LEMOS NUNES CORDEIRO
ADVOGADO
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
AUTOR
DELBIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
AUTOR
ROSA HELENA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA
FELIPE(OAB: 12886/PA)
AUTOR
MARIA SONIA SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106665
e determino a remessa do presente feito, para o STJ (Superior
Tribunal de Justiça), para o deslinde das questões.
Retire-se o processo de pauta.
Notifiquem-se as partes.
Cumpra-se. (...)``
SANTAREM, 3 de Maio de 2017