TRT7 03/02/2023 -Pág. 507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
507
Vistos, etc.
Vistos etc.
Este Juízo adota o procedimento de não homologar acordos
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art.
anteriormente à realização da primeira audiência, tendo em vista a
895 da CLT e observada a certidão supra, recebo o RO interposto,
determinação legal expressa de que a parte Reclamante deve
no efeito devolutivo.
comparecer nesta audiência, sob pena de arquivamento do
Notifiquem-se as demais partes para apresentarem suas
processo, nos termos do art. 844 da CLT.
contrarrazões, querendo, no prazo legal.
Contudo, este Juízo faculta às partes a possibilidade de
Caso seja realizada notificação via postal e o AR volte com a
comparecimento voluntário à sala de audiências de forma
informação "ausente", reitere-se a notificação por mandado.
presencial, em qualquer dia em que haja audiências, para fins de
De outra sorte, não sendo localizado o endereço, considerando o
antecipação da audiência para apreciação do acordo entabulado
teor do art. 97, da Consolidação dos Provimentos deste Regional,
nos autos. Para tanto, devem todas as partes comparecerem
determino à Secretaria que proceda pesquisa junto ao sistema -
presencialmente, esclarecendo que o feito será incluído ao final da
INFOJUD, SIARCO e RENAJUD a fim de obter informações acerca
pauta regular.
do atual endereço da parte a ser notificada.
Intimem-se.
Logrando êxito as diligências supra, notifique-se, desta feita no atual
endereço; caso contrário, proceda tal notificação pela via editalícia.
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
Prazo de publicação do edital: 20 (vinte dias - art. 257, III c/c art.
TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA
224, do NCPC.
Juíza do Trabalho Substituta
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos
ao Egrégio TRT.
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0001058-46.2022.5.07.0002
RECLAMANTE
MAGDA DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO FREITAS
ALENCAR FILHO(OAB: 34655/CE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 30116/CE)
Processo Nº ATSum-0001058-46.2022.5.07.0002
RECLAMANTE
MAGDA DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO FREITAS
ALENCAR FILHO(OAB: 34655/CE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 30116/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a36f8a
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 01 de fevereiro de 2023, eu, JOSENIAS PONTES DE
INTIMAÇÃO
ARAUJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a36f8a
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
proferido nos autos.
DESPACHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 01 de fevereiro de 2023, eu, JOSENIAS PONTES DE
Vistos, etc.
ARAUJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Este Juízo adota o procedimento de não homologar acordos
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
anteriormente à realização da primeira audiência, tendo em vista a
DESPACHO
determinação legal expressa de que a parte Reclamante deve
comparecer nesta audiência, sob pena de arquivamento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195925