TRT7 12/05/2021 -Pág. 1425 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1425
e necessárias.
"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o Juiz Substituto da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o
seguinte:
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos deduzidos na
Processo Nº ATSum-0000884-60.2020.5.07.0017
RECLAMANTE
JANESON SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 28344/CE)
ADVOGADO
ITALO GARCEZ MOREIRA DA
ROCHA(OAB: 32006/CE)
RECLAMADO
PFM COMERCIAL LTDA.
reclamação trabalhista proposta por VANESSA DA SILVA DE
OLIVEIRA em face de WALESCA DE SOUSA AGUIAR - ME para
reverter o pedido de demissão, para dispensa patronal imotivada, e
Intimado(s)/Citado(s):
- JANESON SOUSA RIBEIRO
condenar a reclamada a pagar à reclamante, em 48h após o trânsito
em julgado desta decisão, as seguintes verbas: Férias simples e
proporcionais (4/12 avos) + 1/3R$ 1.902,20; décimo terceiro
PODER JUDICIÁRIO
proporcional 2019 (8/12 avos) e 2020 (8/12 avos)R$
JUSTIÇA DO
1.337,49(limitado ao pedido); Aviso prévio no valor de R$ 1.070,00
(limitado ao pedido); diferença do FGTS com a multa indenizatória
de 40% no valor de R$ 1.677,76; multa do Art 477,§8º, da CLT R$
1.070,00 e pagamento relativo ao vale-transporte dos anos 2019 a
2020 no valor de R$1.720,20." […]
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JANESON SOUSA
RIBEIRO , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s) FRANCISCO
JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR e ITALO GARCEZ MOREIRA DA
ROCHA, notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
27/07/2021 09:25 horas, a realizar-se de modo
TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma ZOOM, através do
seguinte
link
para
acesso:
https://trt7-jus-
br.zoom.us/j/85211714693?pwd=TTU2Sk1uTm9ucFpValhLdTRJ
ZVdMQT09.
Certifico, outrossim, que demais orientações, manuais e tutoriais
sobre a realização de audiências telepresenciais, bem como o
próprio link de acesso acima referido, poderão ser encontrados no
site
oficial
do
Tribunal
Regional
da
7ª
Região
(https://www.trt7.jus.br), na aba “Audiências Telepresenciais”. Era o
que se tinha a certificar. NADA MAIS.
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
pessoais e a prova testemunhal.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
Fortaleza/CE, 12 de maio de 2021.
FABIO CESAR BARROSO RIOS
Diretor de Secretaria
deverão portar documento de identidade com foto.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
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