TRT7 11/06/2018 -Pág. 279 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
279
Acórdão
Processo Nº RO-0001022-78.2016.5.07.0013
Relator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE
TRANSPORTADORA CASA VERDE
LTDA
ADVOGADO
RENATA SOUSA DOS SANTOS
SALLUH(OAB: 107025/RJ)
RECORRENTE
FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE SABOYA
MARTINS(OAB: 12422/CE)
ADVOGADO
MARCOS DA SILVA MOREIRA(OAB:
8030/CE)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA CASA VERDE
LTDA
ADVOGADO
RENATA SOUSA DOS SANTOS
SALLUH(OAB: 107025/RJ)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
RECORRIDO
FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE SABOYA
MARTINS(OAB: 12422/CE)
ADVOGADO
MARCOS DA SILVA MOREIRA(OAB:
8030/CE)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
OMISSÃO VERIFICADA. PROVIMENTO PARCIAL. EFEITOS
INFRINGENTES. DESCABIMENTO. Constatada omissão no
acórdão, consubstanciada no não assentamento de que as duas
viagens mensais realizadas pelo reclamante duravam dois dias
cada, merece parcial provimento os embargos manejados, a fim de,
sem modificar o julgado, fazer constar do dispositivo do acórdão tal
lapso temporal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Os
embargos declaratórios não se prestam a reexaminar fatos e provas
ou a reapreciar a justiça da decisão embargada. Sendo o desiderato
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA
da embargante obter novo juízo de valor acerca do arcabouço fático
-probatório existente nos autos, sem indicar em sua peça qualquer
dos vícios elencados no art. 897-A da CLT, não merecem ser
providos os embargos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001022-78.2016.5.07.0013 (RO)
EMBARGANTES: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA,
TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA
RELATÓRIO
RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO Jc
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA LIMA e TRANSPORTADORA
CASA VERDE LTDA. interpuseram embargos de declaração ao
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120089
acórdão ID. 293c8ed, com efeitos modificativos.