TRT7 07/03/2017 -Pág. 693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2182/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
devendo ser intimadas as partes para ciência, prosseguindo-se
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Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
regular curso executório com convolação em penhora de valores
eventualmente constritos, notificando, no mesmo expediente, os
DECISÃO
executados, titulares das contas bloqueadas, para ciência e para,
em caso de garantia total dos débitos, no lapso normativo,
Vistos etc.
apresentação de embargos executórios; ou, quando garantida
HOMOLOGO os cálculos de ID 4063509, por estarem de acordo
parcialmente a execução, para que complemente, no prazo de 48
com a lei e o julgado, para que surtam seus legais e jurídicos
horas, e querendo interponha o incidente.
efeitos, conforme abaixo discriminado:
6. Inexistindo valor constrito, incluam-se os sócios inadimplentes no
LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 73.435,13
BNDT, certificando nos autos, bem como proceda-se a utilização da
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TOTAL: R$ 171,78
ferramenta RENAJUD, verificando a existência de veículos em
CUSTAS JUDICIAIS: R$ 772,48
nome do(s) executado(s) e dos sócios/dirigentes citados, devendo,
TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 74.379,39
caso a busca logre êxito, e constatando que os veículos não estão
Valores atualizados até: 02/03/2017.
com cláusula de alienação fiduciária, proceder à anotação de
Fica a reclamada/executadaHOSPITAL BATISTA MEMORIAL
restrição de circulação.
CITADA, POR SEU PATRONO, para PAGAR o VALOR DO
7. Constatada a existência de veículos passiveis de penhora e
DÉBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, ATRAVÉS DE DEPÓSITO
gravadas as constrições, expeça-se mandado de penhora e
JUDICIAL, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).
avaliação deles, devendo providenciar a remoção do(s) veículo(s)
Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia do juízo,
penhorado(s) para o depósito judicial, solicitando, se for o caso,
determino as seguintes providências:
auxílio ao leiloeiro oficial deste Regional.
1. Inclua-se a executada no BNDT, certificando-se nos autos;
8. Restando infrutífero a consulta RENAJUD, consulte-se através do
2. Remetam-se os autos eletrônicos à Divisão de Execuções
convênio INFOJUD a última declaração de renda dos sócios.
Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais para o regular
processamento da execução.
Fortaleza, 6 de Março de 2017
Fortaleza, 7 de Março de 2017
ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
ANA LUIZA RIBEIRO BEZERRA
Decisão
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0001483-90.2015.5.07.0011
RECLAMANTE
JOSE VALDECI BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
José Erenarco da Silva(OAB: 7568/CE)
RECLAMADO
HOSPITAL BATISTA MEMORIAL
ADVOGADO
MELLYNA COLARES
MONTEIRO(OAB: 30206/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL BATISTA MEMORIAL
- JOSE VALDECI BARBOSA DOS SANTOS
Notificação
Processo Nº RTSum-0001582-02.2011.5.07.0011
RECLAMANTE
PAULO JOSE DA SILVA MAIA
ADVOGADO
VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 21112/CE)
RECLAMADO
NILO VIANA DINIZ SOBRINHO
RECLAMADO
BRUNO BERTRAND MELO
NAZARETH
RECLAMADO
CAPTOR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Marcelo Rebouças de Oliveira(OAB:
11666/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CAPTOR ENGENHARIA LTDA
- PAULO JOSE DA SILVA MAIA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), VALDIR ARAUJO
DE OLIVEIRA JUNIOR e Marcelo Rebouças de Oliveira
CONCLUSÃO
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
Nesta data, 2 de Março de 2017, eu, RICARTE ANTUNES
BARROSO FILHO, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104933
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.