TRT6 17/08/2020 -Pág. 3429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
3429
Processo Nº ATOrd-0000939-82.2018.5.06.0122
GABRIELA OLIVEIRA DE MELO
COSTA
ADVOGADO
FABRICIA KARLA DE FRANCA
DUTRA(OAB: 24857/PB)
ADVOGADO
SUENIA BARBOSA SOUSA(OAB:
24863/PB)
RÉU
EDUCANDARIO ARAUJO TAVARES
LTDA - ME
ADVOGADO
JOÃO PAULO NASCIMENTO
FRAGA(OAB: 28844/PE)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d45e5a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUCANDARIO ARAUJO TAVARES LTDA - ME
Trata-se de ação na qual o Sindicado Assistente, na qualidade de
substituto processual, pleiteia o pagamento de adicional de
insalubridade de seus substituídos e que foi extinta sem resolução
PODER JUDICIÁRIO
de mérito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal, acolhendo a pretensão do Sindicato através do Recurso
Ordinário interposto, determinou a reabertura da instrução para
realização de perícia técnica e novo julgamento, a fim de que seja
INTIMAÇÃO
apreciado o pedido de Adicional de Insalubridade.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d4aa39
Assim, determina esse Juízo a realização de perícias técnicas a
proferido nos autos.
cargo de Dr. Paulo Almeida de Albuquerque, em cada um dos
DESPACHO
setores da empresa (lã de aço, sopro, envase, fabricação, avaria,
mecânica / manutenção e logística), para identificar a existência de
Vistos, etc.
condições insalubres considerando os fundamentos informados na
Devolva-se o mandado de id 3bf3ff9
inicial .
Por contribuir para a maior celeridade, simplicidade e efetividade
O perito deverá ser intimado do encargo para o qual foi nomeado,
das execuções trabalhistas, com fundamento nos artigos 769 da
informando o prazo necessário para entrega do laudo,
CLT e artigos 15, 238, 242, 513, § 2º, inciso I e 841 do CPC, cite-se
considerando a complexidade do trabalho a ser realizado.
a executada (inclusive a responsável solidária, se houver) via DEJT,
Têm as partes o prazo comum de dez (10) dias para apresentarem
na pessoa do seu advogado, para :
quesitos e indicação de assistentes técnicos à perícia.
Pagar o valor da condenação discriminado na planilha Id
CONCEDE-SE o prazo de cinco dias para que o perito informe
7f06702, ou garanta a execução, em 48 horas, sob pena de
nos autos se aceita o encargo, em em caso positivo, o local, data
bloqueio de crédito, penhora e expropriação de bens.
e horário em que ocorrerá a pericia (art. 431-A do CPC),
Decorrido o prazo, sem manifestação por parte da(s) executada(s),
viabilizando, assim, a prévia ciência das partes.
cumpra-se o item 2 c, do despacho Id 6ac301a.
As partes deverão diligenciar, após o prazo concedido ao
Publique-se o presente despacho, por meio do qual reputo citada(s)
senhor perito da diligência (parágrafo anterior), a fim de
a(s) executada(s) da ordem acima exarada.
tomarem ciência do dia e local em que terão início os trabalhos
PAULISTA/PE, 14 de agosto de 2020.
do expert contratado ou, querendo, poderão as partes entrar em
contato diretamente com o senhor perito nomeado, por
GENISON CIRILO CABRAL
intermédio do telefone (81) 9915-8685 ou do email
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
[email protected]., tornando desnecessária notificações pela
Secretaria.
Processo Nº ATOrd-0000939-82.2018.5.06.0122
GABRIELA OLIVEIRA DE MELO
COSTA
ADVOGADO
FABRICIA KARLA DE FRANCA
DUTRA(OAB: 24857/PB)
ADVOGADO
SUENIA BARBOSA SOUSA(OAB:
24863/PB)
RÉU
EDUCANDARIO ARAUJO TAVARES
LTDA - ME
AUTOR
PAULISTA/PE, 16 de agosto de 2020.
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155050