TRT6 10/10/2018 -Pág. 4029 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
4029
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
- PRIVE CIUDAD DE BARCELONA
2ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE
ROD BR-101 NORTE, KM 27, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP:
PODER
53640-000, Telefone: (81) 35431256
JUDICIÁRIO
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
Fundamentação
PROCESSO Nº 0000357-96.2018.5.06.0182
DESPACHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARINALDO LUIZ DA SILVA
RÉU : ELTC PRESTADORA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das
- ME
custas processuais e contribuições previdenciárias, no prazo
de 05 dias, sob pena de execução.
CERTIDÃO
IGARASSU-PE, 8 de Outubro de 2018.
Certifico que a sentença de Id- 6c7f598 transitou em julgado em
03/10/2018.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Igarassu, 28/08/2018
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Roberta Fonseca
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Técnico Judiciário
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
DESPACHO
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Em face das modificações introduzidas na legislação trabalhista por
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
meio da Lei nº 13.467/2017, determino:
Assinatura
1) Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação,
IGARASSU, 10 de Outubro de 2018
inclusive a parcela relativa à contribuição previdenciária, conforme
artigo 879, § 1º-B, da CLT. Prazo de 10 dias. A parte deverá juntar
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
aos autos os cálculos, assim como enviar para o e-mail
Juiz(a) do Trabalho Titular
[email protected], em formato planilha do excel, devendo
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000357-96.2018.5.06.0182
AUTOR
MARINALDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ARRAIS DE LAVOR
NAVARRO(OAB: 33982/PE)
RÉU
ELTC PRESTADORA DE SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
CLOVIS MONTEIRO MOREIRA
FILHO(OAB: 29888-D/PE)
constar no assunto o número completo do processo.
2)Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte adversa. Prazo 10
dias.
3) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão quanto às
impugnações eventualmente apresentadas.
4) Cumpridos os itens 1 e 2, à Contadoria, para revisão.
5) Intime-se a UNIÃO, para manifestação a respeito dos cálculos,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO LUIZ DA SILVA
no prazo de 10 dias, conforme artigo 879, § 3º da CLT, sob pena de
preclusão. No entanto, observe-se se o valor do mesmo é superior
ao valor do teto da contribuição, ou seja, R$ 20.000,00 (Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda e Provimento TRT-CRT Nº
PODER
02/2011).
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Assinatura
IGARASSU, 10 de Outubro de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125172