TRT6 15/02/2018 -Pág. 6544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
6544
DEJT 27.11.2009 - Decisão unânime
DEJT 30.04.2010 - Decisão unânime
ERR 717395-77.2000.5.03.5555 - Min. Guilherme Augusto Caputo
RR 306100-09.2005.5.09.0013,3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de
Bastos
Fontan Pereira
DEJT 13.11.2009 - Decisão unânime
DEJT 20.11.2009 - Decisão unânime
ERR103900-58.2003.5.04.0001 - Min. Maria Cristina Irigoyen
RR 13540-48.2007.5.06.0012, 4ªT - Min. Fernando Eizo Ono
Peduzzi
DEJT 07.04.2009 - Decisão unânime
DEJT 09.10.2009 - Decisão unânime
RR 115600-20.2001.5.03.0101, 5ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda
ERR 780858-56.2001.5.03.5555 - Min. Horácio Raymundo de
DEJT 12.12.2008 - Decisão unânime
Senna Pires
RR 2800-97.2003.5.05.0012, 6ªT - Min. Maurício Godinho Delgado
DEJT 09.10.2009 - Decisão unânime
DEJT 06.03.2009 - Decisão unânime
ERR 794791-96.2001.5.03.5555 - Min. Vantuil Abdala
RR 157800-94.2002.5.05.0022,7ªT - Min. Pedro Paulo Manus
DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime
DEJT 24.04.2009 - Decisão unânime
ERR83500-02.2004.5.05.0311 - Min. Maria de Assis Calsing
RR 785195-88.2001.5.03.5555, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa
DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime
DJ 05.09.2008 - Decisão unânime
ERR 788266-98.2001.5.03.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa
De igual sorte, o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho pacificou
DEJT 21.08.2009 - Decisão unânime
entendimento de a prescrição ser parcial, nas situações de
ERR 717863-41.2000.5.03.5555 - Min. Rosa Maria Weber Candiota
congelamento da gratificação semestral, o que, mutatis mutandis,
da Rosa
adequa-se à presente lide:
DEJT 07.08.2009 - Decisão unânime
Súmula nº 373 do TST
EEDRR 721846-14.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
GRATIFICAÇÃO
DEJT 07.08.2009 - Decisão unânime
PRESCRIÇÃO PARCIAL (conversão da Orientação
ERR 794844-77.2001.5.03.5555 - Min. Rosa Maria Weber Candiota
Jurisprudencial nº 46 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e
da Rosa
25.04.2005
DEJT 12.06.2009 - Decisão unânime
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que
EEDRR 20900-52.2002.5.04.0016 - Min. Maria Cristina Irigoyen
teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ
Peduzzi
nº 46 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)
DEJT 27.03.2009 - Decisão unânime
Precedentes:
ERR 73100-27.2004.5.03.0070 - Min. Maria Cristina Irigoyen
ERR 77576/1993, Ac. 2844/1996 - Min. Manoel Mendes de Freitas
Peduzzi
DJ 23.08.1996 - Decisão unânime
DEJT 13.02.2009 - Decisão unânime
ERR 43420/1992, Ac. 1445/1996 - Min. Francisco Fausto Paula de
EEDRR 735539-65.2001.5.03.5555 - Min. Vantuil Abdala
Medeiros
DJ 05.09.2008 - Decisão unânime
DJ 31.05.1996 - Decisão unânime
ERR 150900-42.2004.5.05.0017 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula
ERR 401/1990, Ac. 1254/1996 - Min. José Luciano de Castilho
DJ 13.06.2008 - Decisão unânime
Pereira
EEDRR 804446-92.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DJ 10.05.1996 - Decisão unânime
DJ 18.04.2008 - Decisão unânime
ERR 02152/1989, Ac. 0827/1992 - Min. Ermes Pedro Pedrassani
EEDRR 738712-97.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
DJ 15.05.1992 - Decisão unânime
DJ 04.04.2008 - Decisão unânime
No que pertine ao fundo de garantia, após a decisão proferida pelo
EEDRR 737399-04.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira
Supremo Tribunal Federal, nos autos da ARE-709212/DF, o
DJ 28.03.2008 - Decisão unânime
Tribunal Superior do Trabalho reeditou o teor da súmula 362,
EEDRR 803897-82.2001.5.03.5555 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga
passando a ter a seguinte redação:
DJ 08.02.2008 - Decisão unânime
Súmula nº 362 do TST
ERR 61700-22.2002.5.04.0017 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga
FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015,
DJ 25.08.2006 - Decisão unânime
republicada em razão de erro material - DEJT divulgado em 12,
RR 161641-74.2003.5.03.0101, 2ªT - Juiz Conv. Roberto Freitas
15 e 16.06.2015
Pessoa
I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115573
SEMESTRAL.
CONGELAMENTO.