TRT5 14/11/2022 -Pág. 227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
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PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a
DEFERIR SEUS REFLEXOS, DEFERIR AS DIFERENÇAS DO
reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, no
RSR E REFLEXOS (aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Sem divergência,
FGTS mais 40% e seguro desemprego), EXCLUIR DA
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Vencido o Exmº.
CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Des. RENATO SIMÕES que suscitava, de ofício, o não
SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RECLAMANTE E, AINDA SEM
conhecimento do tópico recursal obreiro relativo ao pleito de
DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
pagamento dos salários e tickets retidos nos meses de março, abril
RECLAMADA.
e julho de 2020, porque inovatório e precluso. A Exmª. Desª.
SALVADOR/BA, 14 de novembro de 2022.
MARIZETE MENEZES acompanhou o julgamento com ressalvas
quanto aos fundamentos no capítulo relativo às horas extras”.
SALVADOR/BA, 14 de novembro de 2022.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000326-82.2019.5.05.0016
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MARIA DO CARMO BARBOSA
ADVOGADO
RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:
26226/BA)
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
BAHIA CATERING LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
ADVOGADO
LARISSA MOLITOR FERREIRA
LIMA(OAB: 305048/SP)
ADVOGADO
LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO BARBOSA
ADVOGADO
RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:
26226/BA)
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRIDO
BAHIA CATERING LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
ADVOGADO
LARISSA MOLITOR FERREIRA
LIMA(OAB: 305048/SP)
ADVOGADO
LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000326-82.2019.5.05.0016
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MARIA DO CARMO BARBOSA
ADVOGADO
RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:
26226/BA)
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
BAHIA CATERING LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
ADVOGADO
LARISSA MOLITOR FERREIRA
LIMA(OAB: 305048/SP)
ADVOGADO
LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO BARBOSA
ADVOGADO
RENATA BASTOS BRITO LAPA(OAB:
26226/BA)
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRIDO
BAHIA CATERING LTDA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)
ADVOGADO
LARISSA MOLITOR FERREIRA
LIMA(OAB: 305048/SP)
ADVOGADO
LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIA CATERING LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
JUSTIÇA DO
DA AUTORA PARA DEFERIR A CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DANOS MORAIS, DECLARAR A
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
NATUREZA SALARIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA E
DA AUTORA PARA DEFERIR A CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00
DEFERIR SEUS REFLEXOS, DEFERIR AS DIFERENÇAS DO
(CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DANOS MORAIS, DECLARAR A
RSR E REFLEXOS (aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e
NATUREZA SALARIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA E
FGTS mais 40% e seguro desemprego), EXCLUIR DA
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