TRT5 25/07/2022 -Pág. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
190
ADVOGADO
Ana Cristina Pacheco Costa
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
LUCAS SIMOES PACHECO DE
MIRANDA(OAB: 21641/BA)
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
PAULO RAINE SANTOS SILVA
KATIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088/BA)
ANNE COUTINHO DE
CERQUEIRA(OAB: 35090/BA)
SALVADOR/BA, 25 de julho de 2022.
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
RECORRENTE
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0001557-94.2014.5.05.0251
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO
S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
ADVOGADO
Ana Cristina Pacheco Costa
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
ADVOGADO
LUCAS SIMOES PACHECO DE
MIRANDA(OAB: 21641/BA)
RECORRENTE
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
RECORRIDO
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
RECORRIDO
PAULO RAINE SANTOS SILVA
ADVOGADO
KATIA SILENE SILVA
COUTINHO(OAB: 18088/BA)
ADVOGADO
ANNE COUTINHO DE
CERQUEIRA(OAB: 35090/BA)
RECORRIDO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Intimado(s)/Citado(s):
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer os embargos
- CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para
determinar "a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação (decisão prolatada posteriormente em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
embargos de declaração nas ADCs 58 e 59), a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e correção monetária",
conforme decisão do STF no julgamento das Ações Declaratórias
de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Tudo, nos termos e limites
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
da fundamentação".
conclusão é a seguinte: "por unanimidade, conhecer os embargos
SALVADOR/BA, 25 de julho de 2022.
de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para
determinar "a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
ajuizamento da ação (decisão prolatada posteriormente em
Diretor de Secretaria
embargos de declaração nas ADCs 58 e 59), a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e correção monetária",
conforme decisão do STF no julgamento das Ações Declaratórias
de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Tudo, nos termos e limites
da fundamentação".
SALVADOR/BA, 25 de julho de 2022.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001557-94.2014.5.05.0251
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO
S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186008
Processo Nº ROT-0001557-94.2014.5.05.0251
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO
S/A
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIMARAES
VITARI(OAB: 13646/BA)
ADVOGADO
Ana Cristina Pacheco Costa
Nascimento Meireles(OAB: 11672/BA)
ADVOGADO
LUCAS SIMOES PACHECO DE
MIRANDA(OAB: 21641/BA)
RECORRENTE
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
RECORRIDO
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
MATHEUS MASCARENHAS
BOAVENTURA(OAB: 19841/BA)
RECORRIDO
PAULO RAINE SANTOS SILVA