TRT4 12/08/2020 -Pág. 5015 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
5015
Homologo o acordo de ID. c677cb1, com a cláusula de quitação
PODER JUDICIÁRIO
retificada nos termos da petição de ID. c7e2cd0, inclusive quanto à
JUSTIÇA DO TRABALHO
discriminação de valores, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos em relação ao presente feito.
pzi
A quitação restringe-se aos valores das parcelas rescisórias e da
Vistos, etc.
petição inicial.
Homologo o acordo de ID. 7d6154e, com a cláusula de quitação
Registro que os procuradores detêm expressos poderes para
retificada nos termos da petição de ID. 0396c8f, inclusive quanto à
transigir, consoante instrumentos apresentados nos IDs. 7477641 e
discriminação de valores, para que produza seus jurídicos e legais
5ae4ac5, polo ativo e passivo, respectivamente.
efeitos em relação ao presente feito.
Havendo verbas sujeitas à incidência de contribuição previdenciária
A quitação restringe-se aos valores das parcelas rescisórias e da
e fiscal, a reclamada deverá comprovar o recolhimento, no prazo de
petição de acordo (ID. 7d6154e).
30 dias, após o pagamento da última parcela.
Registro que os procuradores detêm expressos poderes para
Deixo de determinar a intimação da União (INSS), em face dos
transigir, consoante instrumentos apresentados nos IDs. ddc6955 e
termos do Provimento Conjunto nº 012/2013, do E. TRT da 4ª
00bb580, polo ativo e passivo, respectivamente.
Região.
Havendo verbas sujeitas à incidência de contribuição previdenciária
Custas judiciais de R$ 494,22, sobre o valor acordado, pela
e fiscal, a reclamada deverá comprovar o recolhimento, no prazo de
requerente SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA,
30 dias, após o pagamento da última parcela.
dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita, que ora
Deixo de determinar a intimação da União (INSS), em face dos
concedo.
termos do Provimento Conjunto nº 012/2013, do E. TRT da 4ª
Informe o primeiro requerente eventual descumprimento do acordo
Região.
no prazo de 05 dias após o vencimento de cada parcela.
Custas judiciais de R$ 158,58, sobre o valor acordado, pelo
No silêncio, registrem-se os pagamentos e arquivem-se.
requerente SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA .
Descumprido, cite-se.
Informe o primeiro requerente eventual descumprimento do acordo
GRAVATAI/RS, 11 de agosto de 2020.
no prazo de 05 dias após o vencimento de cada parcela.
No silêncio, registrem-se os pagamentos e arquivem-se.
PATRICIA BLEY HEIM
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0020446-70.2020.5.04.0233
REQUERENTES
CHARLES RODRIGO DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 14003-B/RS)
REQUERENTES
SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS
GIGANTE LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA
Descumprido, cite-se.
GRAVATAI/RS, 11 de agosto de 2020.
PATRICIA BLEY HEIM
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0020446-70.2020.5.04.0233
REQUERENTES
CHARLES RODRIGO DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 14003-B/RS)
REQUERENTES
SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS
GIGANTE LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CHARLES RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154893