TRT4 02/07/2018 -Pág. 4607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2508/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018
4607
que devem ser aplicadas as Súmulas 219 e 329 do C. TST sobre a
matéria, e por isso, não juntada a credencial sindical, não há direito
a honorários na forma pretendida.
Ante o exposto, preliminarmente, rejeito as prefaciais de
litispendência e ilegitimidade passiva ad causam; no mérito,julgo
IMPROCEDENTE a ação movida por EMERSON DE MEDEIROS
FIGUEIREDO em face RVT CONSTRUTORA LTDA. e
COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA
- CGTEE.
NOTIFICAÇÃO
Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00
atribuído à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento em
face do benefício da justiça gratuita que ora defiro.
PROCESSO Nº: 0020609-67.2017.5.04.0811 - AÇÃO
Publique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
arquivem-se os autos. NADA MAIS.
AUTOR: JOEL DA SILVA SILVEIRA
Marcele Cruz Lanot Antoniazzi
Juíza do Trabalho
RÉU: LUIZ FERNANDO RECUS 34187960015 e outros
DESTINATÁRIO
Assinatura
BAGE, 26 de Junho de 2018
JOEL DA SILVA SILVEIRA
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MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020609-67.2017.5.04.0811
AUTOR
JOEL DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO
LEANDRO GARCIA SOARES(OAB:
87806/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO
ALEX SANDRO MARTINS
RODRIGUES(OAB: 54277/RS)
RÉU
LUIZ FERNANDO RECUS
34187960015
ADVOGADO
JOSE MURILO SAMPAIO
SARAIVA(OAB: 30430/RS)
PERITO
Luciano Roberto Horn
PERITO
NILTON FIGURELLI GOMES
Pela presente, fica o destinatário notificado da sentença prolatada
no processo supra, no prazo legal.
BAGE, 2 de Julho de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DA SILVA SILVEIRA
LUCIANE BANDEIRA PEREIRA
Notificação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120895
Processo Nº RTOrd-0020609-67.2017.5.04.0811
AUTOR
JOEL DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO
LEANDRO GARCIA SOARES(OAB:
87806/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO