TRT3 13/02/2023 -Pág. 2622 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2622
Intimado(s)/Citado(s):
- H.B.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2023.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010387-23.2022.5.03.0090
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRENTE
H.B.D.S.
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRENTE
DEUSIANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRENTE
XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELI
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PIRES BRETAS(OAB:
150543/MG)
RECORRENTE
L.S.B.
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
LEANDRA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
L.S.B.
ADVOGADO
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 158421/MG)
RECORRIDO
H.B.D.S.
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRIDO
DEUSIANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 198651/MG)
ADVOGADO
ANGELA BRASIL FERRAZ
CARVALHAES(OAB: 38891/MG)
ADVOGADO
NATHALIA COELHO CARVALHAIS
FERREIRA(OAB: 124959/MG)
RECORRIDO
XAVANTE AGROPECUARIA - EIRELI
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PIRES BRETAS(OAB:
150543/MG)
PROCESSO nº 0010387-23.2022.5.03.0090 (ROT)
RECORRENTES: LUANA SILVA BARBOSA, XAVANTE
AGROPECUÁRIA - EIRELI , DEUSIANE DE OLIVEIRA SANTOS,
HELENNA BARBOSA DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS E LEANDRA SILVA BARBOSA
RELATOR: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
EMENTA
ACIDENTE DE TRABALHO. VÍTIMA FATAL. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL EM RICOCHETE. O dano moral em ricochete afeta
parentes e pessoas próximas da vítima. Em relação aos parentes
do pequeno círculo familiar, ou seja, a família propriamente dita (pai,
mãe, cônjuge, companheiro (a), filhos e também os irmãos), o dano
moral ocorre in re ipsa, não demandando, portanto, maiores
indagações.
RELATÓRIO
O Juízo da Vara do Trabalho de Guanhães, por meio da r. sentença
de id. 41e1c7f, complementada pela r. decisão de id. 066d5cc, cujos
relatórios adoto e a este incorporo, julgou parcialmente procedente
a pretensão deduzida.
Recurso ordinário interposto pela reclamada (id. 693bd5c), pela
revisão do julgado quanto a responsabilidade civil e indenização por
danos morais e materiais.
Preparo comprovado nos ids. 56c4658; 5cff980; f11e957; d80bb26.
Recurso ordinário interposto pelas reclamantes (id. b320039 e id.
40680a6), versando sobre valor da indenização por danos morais e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259