TRT3 03/02/2023 -Pág. 889 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- M.N.L.
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Os peritos
funcionam como auxiliares do juiz e recebem seu encargo sob
compromisso, possuindo o dever de lealdade (art. 158 do novo
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
CPC). Por essas razões, embora o juiz não se vincule à conclusão
pericial (art. 479 do novo CPC), somente diante de elementos
ADVOGADO
robustos de convicção contrários ao exame técnico, as impressões
ADVOGADO
obtidas pelo expert poderão ser desconsideradas. ACÓRDÃO: O
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
RECORRIDO
ADVOGADO
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
ADVOGADO
processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos
ADVOGADO
ordinários; sem divergência, rejeitou as preliminares suscitadas e,
no mérito, negou provimento ao apelo da ré; unanimemente, deu
ADVOGADO
provimento parcial ao recurso da parte autora para: (1) majorar a
RECORRIDO
indenização por danos morais para R$100.000,00; (2) majorar a
ADVOGADO
pensão por danos materiais, em parcela única, ao importe de
RECORRIDO
R$51.406,08; (3) autorizar a liberação dos valores destinados à
menor Michele Nunes Lopes aos cuidados de seus representantes
ADVOGADO
legais, após o encerramento da execução. Tudo, nos termos da
ADVOGADO
fundamentação supra, parte integrante deste decisum. Novo valor
ADVOGADO
da condenação ora fixado em R$152.000,00, com custas de
ADVOGADO
R$3.040,00 a cargo do reclamado. JORGE BERG DE MENDONÇA
RECORRIDO
ADVOGADO
-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2023.
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
889
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
DOSANKO FRUTAS TROPICAIS
LTDA
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
ESPÓLIO DE AILTON LOPES DOS
REIS
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
AILTON LOPES DOS REIS
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
AILTON LOPES DOS REIS
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
DOSANKO FRUTAS TROPICAIS
LTDA
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
ESPÓLIO DE AILTON LOPES DOS
REIS
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
M.N.L.
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA
Processo Nº ROT-0010875-36.2021.5.03.0082
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
M.N.L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195952