TRT3 30/01/2023 -Pág. 8596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
Processo Nº ATSum-0010144-09.2021.5.03.0060
AUTOR
JOSE RAIMUNDO GUILHERME
ADVOGADO
WILLIAM GORINO MADEIRA(OAB:
166000/MG)
RÉU
GESMAN LTDA
RÉU
MAURILIO AFONSO DO CARMO
PERITO
MARCELO BRETAS
8596
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab3ae86
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Passados dois anos da edição da Lei 13.467/17, que inseriu o art.
- JOSE RAIMUNDO GUILHERME
11-A na CLT, julgo extinta a execução, determinando o envio dos
autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Torno sem efeito eventual certidão de dívida expedida.
Dispensada a intimação da União em relação às custas
processuais, uma vez que a portaria 75, de 22 de março de 2012,
do Ministério da Fazenda dispõe expressamente que não serão
INTIMAÇÃO
inscritos na Dívida Ativa da União débitos em valores inferiores a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5639f2f
R$1.000,00, hipótese dos autos, não havendo razão para sequer
proferido nos autos.
seja oficiada a RFB, bem como não há mais nada a ser feito nessa
DESPACHO
Especializada em relação ao débito em questão.
Vistos os autos.
Intimem-se as partes e seus procuradores.
Em relação às astreintes que foram impostas à reclamada, Intimese o exequente para, no prazo de 10 dias, tomar ciência do
ITABIRA/MG, 30 de janeiro de 2023.
resultado das diligências realizadas, devendo, no mesmo prazo,
fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, sob
CRISTIANO DANIEL MUZZI
pena de arquivamento provisório, iniciando-se a contagem do prazo
Juiz Titular de Vara do Trabalho
previsto no § 1º, do art. 11-A, da CLT.
ITABIRA/MG, 30 de janeiro de 2023.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0118500-26.2006.5.03.0060
AUTOR
CREUSA MARIA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
RÉU
MARCOS ALEXANDRE PESSOA
REGIS
RÉU
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
RÉU
JORGE GUILHERME PESSOA REGIS
PERITO
MARCOS HERMETO CAMILO DE
OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0118500-26.2006.5.03.0060
AUTOR
CREUSA MARIA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
RÉU
MARCOS ALEXANDRE PESSOA
REGIS
RÉU
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
RÉU
JORGE GUILHERME PESSOA REGIS
PERITO
MARCOS HERMETO CAMILO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUSA MARIA FERREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab3ae86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195606
proferida nos autos.
Vistos os autos.