TRT3 03/10/2022 -Pág. 1676 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecerdos embargos de declaração opostos
pelas partes. No mérito, em dar parcial provimento aos da
reclamada para, atribuindo efeito modificativo no julgado, excluir a
condenação em reflexos das horas extras excedentes da 6ª diária
ou 36ª hora semanal em aviso prévio. Dar parcial provimento aos
embargos do reclamante apenas para prestar esclarecimentos,
como postos na fundamentação.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de outubro de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0010643-78.2016.5.03.0153
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
J.D.P.
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVANTE
W.D.O.
ADVOGADO
SUZIANA SANTANA
COMUNIAN(OAB: 112972/MG)
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVADO
L.D.F.F.
ADVOGADO
LAIS MESQUITA SILVA(OAB:
125947/MG)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO FIRMINO(OAB:
137244/MG)
AGRAVADO
J.A.F.
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
AGRAVADO
R.P.A.E.L.M.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
AGRAVADO
J.A.F.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
AGRAVADO
F.C.D.J.E.S.J.E.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
AGRAVADO
J.G.D.O.R.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- W.D.O.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189681
1676
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 90129a1.
Processo Nº AP-0010643-78.2016.5.03.0153
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
J.D.P.
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVANTE
W.D.O.
ADVOGADO
SUZIANA SANTANA
COMUNIAN(OAB: 112972/MG)
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVADO
L.D.F.F.
ADVOGADO
LAIS MESQUITA SILVA(OAB:
125947/MG)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO FIRMINO(OAB:
137244/MG)
AGRAVADO
J.A.F.
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
AGRAVADO
R.P.A.E.L.M.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
AGRAVADO
J.A.F.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
AGRAVADO
F.C.D.J.E.S.J.E.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
AGRAVADO
J.G.D.O.R.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.D.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6a5128.
Processo Nº AP-0010643-78.2016.5.03.0153
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
J.D.P.
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVANTE
W.D.O.
ADVOGADO
SUZIANA SANTANA
COMUNIAN(OAB: 112972/MG)
ADVOGADO
VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG)
AGRAVADO
L.D.F.F.
ADVOGADO
LAIS MESQUITA SILVA(OAB:
125947/MG)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO FIRMINO(OAB:
137244/MG)
AGRAVADO
J.A.F.
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
AGRAVADO
R.P.A.E.L.M.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
TOLEDO(OAB: 143623/MG)
ADVOGADO
WALTER DE ASSIS TOLEDO
JUNIOR(OAB: 57105/MG)
AGRAVADO
J.A.F.