TRT3 07/06/2022 -Pág. 860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG
860
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
juízo não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 479 do CPC c/c
artigo 769 da CLT), somente poderá desprezá-lo se contar com
elementos de convicção consistentes em sentido contrário. Não
sendo esta a hipótese dos autos, prevalecem as conclusões
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
periciais quanto à caracterização da insalubridade, em graus
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
máximo e médio.
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o
ordinário da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
juízo não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 479 do CPC c/c
provimento.
artigo 769 da CLT), somente poderá desprezá-lo se contar com
elementos de convicção consistentes em sentido contrário. Não
BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2022.
sendo esta a hipótese dos autos, prevalecem as conclusões
periciais quanto à caracterização da insalubridade, em graus
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
máximo e médio.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso
ordinário da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2022.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº ROT-0010455-36.2021.5.03.0145
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
MARIA CECILIA BATISTA BAETA
CONDESSA(OAB: 95347/MG)
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
RECORRIDO
NERIMARCOS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSIANA DE ALMEIDA
VALADARES(OAB: 115617/MG)
Processo Nº ROT-0010400-61.2020.5.03.0132
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
RECORRENTE
FATIMA MARIA TEIXEIRA DE PAIVA
ADVOGADO
ALEXANDRE ANTONIO
SARZEDA(OAB: 190514/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
RECORRIDO
FATIMA MARIA TEIXEIRA DE PAIVA
ADVOGADO
ALEXANDRE ANTONIO
SARZEDA(OAB: 190514/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA MARIA TEIXEIRA DE PAIVA
- NERIMARCOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183654
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: