TRT3 22/03/2022 -Pág. 1975 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1975
LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 45185/MG)
INGRID CORDEIRO DE
MORAIS(OAB: 207476/MG)
LUIZ CARLOS DE SOUSA
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
LUCIO APARECIDO SOUSA E
SILVA(OAB: 45951/MG)
LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 45185/MG)
INGRID CORDEIRO DE
MORAIS(OAB: 207476/MG)
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA - PROVA DA FALTA
GRAVE - ÔNUS DO EMPREGADOR. A dispensa do empregado
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE SOUSA
por justa causa deve ter lastro probatório seguro nos autos, a cargo
do empregador, a fim de comprovar a prática de ato grave por parte
do obreiro, que torne impraticável a continuidade do vínculo de
emprego, com a quebra definitiva da fidúcia que deve nortear o
PODER JUDICIÁRIO
liame empregatício. Diante da inexistência de prova da falta grave,
JUSTIÇA DO
no caso, de rigor a reversão da justa causa aplicada à trabalhadora.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
DECISÃO: A Nona Turma,à unanimidade, conheceu dos embargos
ordinário interposto pelo reclamado e do recurso ordinário adesivo
de declaração opostos pelo reclamante; no mérito, sem divergência,
interposto pela reclamante, bem como das contrarrazões aviadas
negou-lhes provimento.
pelo réu;no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao
BELO HORIZONTE/MG, 22 de março de 2022.
recurso interposto pelo reclamado para excluir sua condenação ao
pagamento do adicional noturno para o labor posterior às 05h00
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
horas e reflexos; por maioria de votos, negou provimento ao recurso
da reclamante, vencido o Exmo. Juiz Convocado Relator que dava
provimento parcial ao apelo para declarar inválida a jornada de
trabalho 12X36; manteve o valor da condenação porque ainda
compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de março de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010233-46.2020.5.03.0002
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
LUCIO APARECIDO SOUSA E
SILVA(OAB: 45951/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180040
Processo Nº ROT-0011270-89.2018.5.03.0031
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
KATIA REGINA DE SOUZA DIAS
LIMA
ADVOGADO
LELIS DE OLIVEIRA GERONIMO
MASSAD(OAB: 55217/MG)
RECORRENTE
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ADVOGADO
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
RECORRIDO
KATIA REGINA DE SOUZA DIAS
LIMA
ADVOGADO
LELIS DE OLIVEIRA GERONIMO
MASSAD(OAB: 55217/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ADVOGADO
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
Intimado(s)/Citado(s):