Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
acordo, aguarde-se o cumprimento da avença ou eventual notícia
9028
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de inadimplemento, após o que os autos deverão retornar conclusos
para deliberação acerca da execução do crédito da leiloeira, ficando
o reclamado, outrossim, intimado para para quitar o aludido débito.
Desta feita, intime-se a reclamada e a leiloeira.
Retornem-se os autos ao fluxo destinado a aguardar cumprimento
do acordo.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 07 de março de 2022.
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001469-07.2014.5.03.0059
AUTOR
MARLLON RANNIERE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
BRUNA CAMPOS DANTAS(OAB:
156544/MG)
ADVOGADO
JAKEELANE CONCEICAO
NOBRE(OAB: 154305/MG)
ADVOGADO
PAULA MIRANDA LIMA(OAB:
137600/MG)
RÉU
ALOIZIO DE SOUZA TORRES - ME
ADVOGADO
ONDINA DE PINHO ANDRADE
BARROSO(OAB: 85855/MG)
RÉU
ALOIZIO DE SOUZA TORRES
ADVOGADO
ONDINA DE PINHO ANDRADE
BARROSO(OAB: 85855/MG)
Processo Nº CumSen-0011081-96.2021.5.03.0099
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO FINANCEIRO DE
GOVERNADOR VALADARES E
REGIAO
ADVOGADO
ELIANE DE SOUZA GONCALVES
MARTINS(OAB: 73765/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
EXECUTADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e8e67e
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
- MARLLON RANNIERE OLIVEIRA SANTOS
DECISÃO PJe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
A presente ação de cumprimento visa a apurar os valores
eventualmente devidos aos substituídos indicados pelo Sindicato,
INTIMAÇÃO
abaixo relacionados, tendo como parâmetro a decisão proferida nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e818cdb
autos do processo 0001234-11.2012.5.03.0059:
proferido nos autos.
1. PAULO HUMBERTO PEREIRA DE CARVALHO
Vistos.
2. PEDRO BUENO DE SOUZA
Registro o decurso do prazo para o exequente indicar dados
De largada, esclareço que, ao contrário do alegado pela executada,
bancários para a transferência do depósito aqui existente, assim
o procedimento de liquidação em autos apartados atende ao
como o do prazo recursal.
estabelecido naquele processo principal, cuja decisão ID.2ce9d3e
Posto isso, proceda a secretaria busca ao CCS, a fim de localizar
transcrevo:
relacionamento bancário ativo do exequente, de preferência conta
"No que tange ao alcance da sentença, não havendo nela limitação,
poupança.
se estende a todos os substituídos que se enquadrem na situação
Localizando-se conta bancária ativa, expeça-se ofício ao Banco do
agasalhada pela coisa julgada, mesmo aqueles que exerceram a
Brasil para a transferência do depósito extratado sob o Id a456637
função após o ajuizamento da ação, ressalvando, entretanto, que, a
para a conta bancária localizada, independentemente de novo
fim de evitar confusão processual e a eternização da demanda, o
despacho.
que contraria os princípios da celeridade, duração razoável do
Após o cumprimento do dito ofício, arquivem-se os autos eletrônicos
processo e eficiência, a liquidação neste feito se limitará aos 23
em definitivo.
substituídos incluídos nos cálculos homologados, elencados na
GOVERNADOR VALADARES/MG, 07 de março de 2022.
página 2 do laudo ID.91922a0.
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179233