TRT3 12/11/2021 -Pág. 1928 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
RECORRIDO
LIDER PROMOCAO DE VENDAS
EIRELI
HOMERO DONIZETE
FURTADO(OAB: 95293/MG)
H R MINAS PRESTACAO SERVICOS
LTDA - ME
JULIANO COMUNIAN(OAB:
81666/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1928
RECORRIDO
ANDRE WILSON SILVA DOS
SANTOS
ANA PAULA SENA RAFAEL(OAB:
197076/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE WILSON SILVA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER DE MELO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A partir da
Décima Primeira Turma
inovação legislativa implementada pela Lei nº 13.467/2017 a
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
gratuidade da justiça passou a ser legalmente admitida às pessoas
jurídicas, desde que fique inequivocamente demonstrada a
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
ordinário interposto pela terceira reclamada, porquanto deserto; por
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
conseguinte, não conheceu do recurso ordinário adesivo do
ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, e
reclamante, porque prejudicado com a deserção do recurso
conheceu do recurso ordinário do reclamante; no mérito, sem
ordinário principal; dispensado o acórdão, nos termos do § 1º do
divergência, negou provimento ao apelo obreiro.
artigo 163 do Regimento Interno deste regional.
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 12 de novembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de novembro de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010145-75.2020.5.03.0109
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANDRE WILSON SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SENA RAFAEL(OAB:
197076/MG)
RECORRENTE
SUKO & CIA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
HELIO BENEDITO LEAL(OAB:
33502/MG)
ADVOGADO
LUCIO FLAVIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 36113/MG)
RECORRIDO
SUKO & CIA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
HELIO BENEDITO LEAL(OAB:
33502/MG)
ADVOGADO
LUCIO FLAVIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 36113/MG)
RECORRIDO
POLI FRUTAS INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
LIVIA MARIA VIANA(OAB:
130659/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174026
Processo Nº ROT-0010145-75.2020.5.03.0109
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANDRE WILSON SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA SENA RAFAEL(OAB:
197076/MG)
RECORRENTE
SUKO & CIA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
HELIO BENEDITO LEAL(OAB:
33502/MG)
ADVOGADO
LUCIO FLAVIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 36113/MG)
RECORRIDO
SUKO & CIA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
HELIO BENEDITO LEAL(OAB:
33502/MG)
ADVOGADO
LUCIO FLAVIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 36113/MG)
RECORRIDO
POLI FRUTAS INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
LIVIA MARIA VIANA(OAB:
130659/MG)
RECORRIDO
ANDRE WILSON SILVA DOS
SANTOS