TRT3 20/09/2021 -Pág. 1038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
1038
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a arguição de nulidade
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a arguição de nulidade
do julgamento eriçada pela reclamada; conheceu dos embargos de
do julgamento eriçada pela reclamada; conheceu dos embargos de
declaração, à exceção do tópico relativo ao enquadramento sindical,
declaração, à exceção do tópico relativo ao enquadramento sindical,
por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência,
por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento; ante o caráter protelatório dos presentes
negou-lhes provimento; ante o caráter protelatório dos presentes
embargos, aplicou à embargante multa de 2% sobre o valor
embargos, aplicou à embargante multa de 2% sobre o valor
atualizado da causa, a ser revertida em favor do embargado (artigo
atualizado da causa, a ser revertida em favor do embargado (artigo
1026 do CPC).
1026 do CPC).
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010402-29.2019.5.03.0144
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
DECIO TOMAZ DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
ADVOGADO
DANIEL AVELINO DE PAIVA(OAB:
161113/MG)
RECORRENTE
SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP)
ADVOGADO
MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB:
117756/SP)
RECORRIDO
SWISSPORT BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP)
ADVOGADO
MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB:
117756/SP)
RECORRIDO
DECIO TOMAZ DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
ADVOGADO
DANIEL AVELINO DE PAIVA(OAB:
161113/MG)
Processo Nº ROT-0010581-75.2020.5.03.0063
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
MARCO ROBERTO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
EMERSON JOSÉ DOS SANTOS(OAB:
117603/MG)
RECORRENTE
MAURO OSCAR TAFNER
ADVOGADO
MUNIR AUGUSTO FILHO(OAB:
49704/MG)
ADVOGADO
FABIO LIMA AUGUSTO JACOB(OAB:
133810/MG)
RECORRIDO
MAURO OSCAR TAFNER
ADVOGADO
MUNIR AUGUSTO FILHO(OAB:
49704/MG)
ADVOGADO
FABIO LIMA AUGUSTO JACOB(OAB:
133810/MG)
RECORRIDO
MARCO ROBERTO ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
EMERSON JOSÉ DOS SANTOS(OAB:
117603/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO OSCAR TAFNER
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SWISSPORT BRASIL LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171362