TRT3 19/08/2021 -Pág. 1361 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
1361
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
INDEFERIMENTO. O Julgador possui ampla liberdade na direção
do processo, devendo velar pelo rápido andamento das causas, nos
termos do art. 765 da CLT. No mesmo sentido, é aplicável, de forma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
subsidiária, ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
o disposto no art. 370, parágrafo único, do CPC, que ressalta o
dever do juiz de indeferir, em decisão fundamentada, as "diligências
EMENTA: DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
inúteis ou meramente protelatórias".
INDEFERIMENTO. O Julgador possui ampla liberdade na direção
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu do Agravo de
do processo, devendo velar pelo rápido andamento das causas, nos
Petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
termos do art. 765 da CLT. No mesmo sentido, é aplicável, de forma
provimento; sem incidência de custas, nos termos do art. 7º, IV, da
subsidiária, ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT,
Instrução Normativa 01/2002, deste Regional.
o disposto no art. 370, parágrafo único, do CPC, que ressalta o
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
dever do juiz de indeferir, em decisão fundamentada, as "diligências
subsequente à Divulgação no DEJT.
inúteis ou meramente protelatórias".
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu do Agravo de
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021.
Petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; sem incidência de custas, nos termos do art. 7º, IV, da
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Instrução Normativa 01/2002, deste Regional.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2021.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº AP-0000067-27.2013.5.03.0025
Relator
Carlos Roberto Barbosa
AGRAVANTE
MAYKON RODRIGO ALVES
QUEIROZ
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO MONTEIRO NETO
AGRAVADO
RAFAEL AUGUSTO ALVES
MONTEIRO
ADVOGADO
WYLLEN JOSE FONTES(OAB:
64724/MG)
AGRAVADO
THIAGO FRANCISCO ALVES
MONTEIRO
AGRAVADO
ALMONT CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO
CONSTRUTORA PAVITESE LTDA.
AGRAVADO
CONSTRUTORA RTM LTDA - ME
ADVOGADO
JUDITH MACHADO BAHIA(OAB:
127593/MG)
AGRAVADO
MARIA DONIZETTI ALVES
MONTEIRO
AGRAVADO
ALFA BH SOLUCOES E SERVICOS
EIRELI - ME
AGRAVADO
REYLTON NAINE DIMAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MONTEIRO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169836
Processo Nº AP-0000067-27.2013.5.03.0025
Relator
Carlos Roberto Barbosa
AGRAVANTE
MAYKON RODRIGO ALVES
QUEIROZ
ADVOGADO
CARINA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 130865/MG)
ADVOGADO
CAMILA FIGUEIREDO
ALEXANDRE(OAB: 126641/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO MONTEIRO NETO
AGRAVADO
RAFAEL AUGUSTO ALVES
MONTEIRO
ADVOGADO
WYLLEN JOSE FONTES(OAB:
64724/MG)
AGRAVADO
THIAGO FRANCISCO ALVES
MONTEIRO
AGRAVADO
ALMONT CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO
CONSTRUTORA PAVITESE LTDA.
AGRAVADO
CONSTRUTORA RTM LTDA - ME
ADVOGADO
JUDITH MACHADO BAHIA(OAB:
127593/MG)