TRT3 16/08/2021 -Pág. 5546 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
FABIANA ALVES MARRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACum-0010632-76.2020.5.03.0131
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
INSTITUICOES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SINTIBREF MG
ADVOGADO
ANELIANE PATRICIA
SANTANA(OAB: 113039/MG)
ADVOGADO
JESSICA MARQUES REZENDE(OAB:
165112/MG)
ADVOGADO
RAFAEL VASCONCELLOS
AUGUSTO(OAB: 186813/MG)
RÉU
INSPETORIA MADRE MAZZARELLO
ADVOGADO
Gustavo Pantuzzo Silva
Barbabela(OAB: 88315/MG)
AUTOR
5546
Processo Nº ATSum-0010751-37.2020.5.03.0131
AUTOR
DOUGLAS PIRES PINTO
ADVOGADO
THIAGO RAMOS DA SILVA(OAB:
171863/MG)
RÉU
CENTRO DE EXCELENCIA
INTEGRADO AVANCAR LTDA
ADVOGADO
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
RÉU
PRISCILLA GLECE FREITAS DE
MENEZES
RÉU
ALINE PIGNATON DELFINO
RÉU
MARCELLA GLECE FREITAS DE
MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PIRES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES
BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS SINTIBREF MG
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af5766
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
BCL
INTIMAÇÃO
Vistos os autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c07ce8a
Homologo, independentemente de designação de audiência de
proferida nos autos.
conciliação, o acordo de id.d54ef07, nas condições avençadas, para
b
Vistos os autos.
que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos.
O reclamado deverá comprovar o recolhimento das contribuições
Homologo, independentemente de designação de audiência de
conciliação, o acordo de id. a0ce528, nas condições avençadas,
para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos.
O reclamante tem o prazo de 10 dias para impugnar o cumprimento
das obrigações, sob pena de considerá-las cumpridas.
Custas arbitradas em sentença, no importe de R$ 600,00, deverão
ser comprovadas no prazo de 30 dias após o cumprimento do
acordo.
previdenciárias e fiscais devidas, observada a proporcionalidade
entre o valor ajustado e o cálculo homologado de id. d95995c, em
até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo,
juntamente com a apresentação de planilha discriminatória dos
encargos, sob pena de execução.
Em igual prazo deverá comprovar o recolhimento das custas
arbitradas em sentença, no valor de R$220,00.
Dispensada a intimação da União (Portarias 582/2013/MF e
Deverá o autor fornecer os dados bancários para transferência do
depósito de id. 7256dba, conta judicial 1402/042/04993640-2, em 5
dias.
839/2013/AGU).
Cumprido o acordo, comprovado o recolhimento das contribuições
previdenciárias e custas e , registrados os valores pagos, arquivem
Intimem-se as partes.
-se os autos.
Cumprido o acordo, comprovado o recolhimento das custas,
registrem-se os valores e arquivem-se os autos.
CONTAGEM/MG, 15 de agosto de 2021.
CONTAGEM/MG, 15 de agosto de 2021.
FABIANA ALVES MARRA
FABIANA ALVES MARRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010601-56.2020.5.03.0131
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169646