TRT3 29/04/2021 -Pág. 2630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2630
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário interposto; no mérito, sem divergência, deu provimento ao
recurso da reclamada para absolvê-la de toda a condenação
contida na sentença, consequentemente excluindo da condenação
o pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou 40ª
semanal, intervalo intrajornada, diferenças salariais decorrentes de
equiparação, diferenças de comissões e respectivos reflexos; ficou
prejudicada a análise dos demais pleitos recursais em razão da
improcedência dos pedidos; improcedentes todos os pedidos,
absolveu a ré da condenação ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais e condenou o autor a pagar honorários
advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ré, ora
arbitrados em 5% sobre o valor atualizado da causa, observada a
Processo Nº AP-0040000-89.1995.5.03.0040
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
RONIE ROBSON DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
AGRAVADO
MAURILIO ANTONIO DE CASTRO
DIAS DA CUNHA
ADVOGADO
EUGENIO LUZIA MATEUS(OAB:
35201/MG)
AGRAVADO
TESIN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
EUGENIO LUZIA MATEUS(OAB:
35201/MG)
Relator
suspensão da exigibilidade já deferida na sentença.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- TESIN ENGENHARIA LTDA
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
Processo Nº AP-0040000-89.1995.5.03.0040
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
RONIE ROBSON DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB:
37799/MG)
AGRAVADO
MAURILIO ANTONIO DE CASTRO
DIAS DA CUNHA
ADVOGADO
EUGENIO LUZIA MATEUS(OAB:
35201/MG)
AGRAVADO
TESIN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
EUGENIO LUZIA MATEUS(OAB:
35201/MG)
Relator
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURILIO ANTONIO DE CASTRO DIAS DA CUNHA
Processo Nº ROT-0010703-57.2019.5.03.0020
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
FELIPE BARCELOS RANCANI
ADVOGADO
MARDEN DRUMOND VIANA(OAB:
62046/MG)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166004
JUSTIÇA DO