TRT3 20/01/2021 -Pág. 3234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
3234
Vistos, etc.
dia 04/02/2020 compareci na Rua Santos Dumont, 399, centro,
Considerando o encerramento do Termo de Cooperação Técnica
deixando de proceder a penhora de percentual do faturamento em
celebrado entre o CNJ e a CISCO Brasil, para uso da plataforma
desfavor dos executados CARLOS ROBERTO DUARTE LOPES -
Webex na realização de audiências virtuais, mantenho a audiência
ME - CNPJ 64.281.652.0001-24, e ACADEMIA PLANALTO - CNPJ
designada, a ser realizada na nova plataforma de videoconferência
08.544.417.0001-27, pelos motivos a seguir expostos: conforme
para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho.
declarações do Sr. Wildo de Oliveira as referidas empresas não se
O acesso à sala de audiências será disponibilizado com até 24
encontram estabelecidas no endereço, sendo desconhecidas, que
horas de antecedência da data e hora agendados, por meio do link
no local funciona a escola de dança arabe (piso terreo), de
a seguir:
propriedade de Carla Wesley Johanson, sendo que em 02/01/2020
https://docs.google.com/document/d/e/2PACX-1vRFRwRAHDE3-
sublocou o piso superior do imóvel (conforme contrato anexo), onde
mS39UP1x2Abeaa26RX1PJPvQnVijNRsQ1vCcCqqOumTPqB1JH
será a filial de sua empresa "Academia Oficina do Corpo", cuja
MQB5uS8QWEutiWkHId/pub
documentação está em andamento, não possuindo nenhum vínculo
Intimem-se os advogados das partes, pelo DEJT.
com as executadas. Informando ainda que o Sr. Carlos Roberto
JTPG
UBERLANDIA/MG, 20 de janeiro de 2021.
Duarte, sócio da primeira executada, não possui vínculo com a
empresa, que este esporadicamente ministra aulas particulares a
alunos como "personal", tendo conhecimento que este foi
JOAO RODRIGUES FILHO
proprietário da Academia Informa (CNPJ 06.999.466.0001-29),
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
localizada na Av Cesário Alvim, 493, e encerrou as atividades".
Na sentença id.52ef144 ficou demonstrado que: “Em que pese o
Processo Nº ATOrd-0011975-02.2017.5.03.0103
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DA
CONCEICAO
ADVOGADO
MARCELINO MONCAO DE
SOUZA(OAB: 136224/MG)
RÉU
CARLOS ROBERTO DUARTE LOPES
- ME
ADVOGADO
SHIRLEY APARECIDA CUNHA
TONOCCHI(OAB: 98443/MG)
RÉU
ACADEMIA PLANALTO LTDA - ME
ADVOGADO
SHIRLEY APARECIDA CUNHA
TONOCCHI(OAB: 98443/MG)
RÉU
CARLOS ROBERTO DUARTE LOPES
ADVOGADO
SHIRLEY APARECIDA CUNHA
TONOCCHI(OAB: 98443/MG)
contrato de trabalho objeto da demanda ter sido celebrado por
empresa não integrante do polo passivo, fl. 24, qual seja Academia
Informa Ltda, CNPJ: 06.999.466/0001-29, os reclamados em
momento algum impugnam a responsabilidade pelas obrigações
decorrentes do contrato de trabalho e admitiram a responsabilidade
pelas parcelas rescisórias descritas no TRCT, fls. 25/26, dos quais
afirmam terem pago R$2.000,00, mas sem trazer aos autos o
correspondente recibo. Sem esclarecer a que título, emerge
inequívoca a confessada responsabilidade dos reclamados pelas
obrigações contratuais da Academia Informa Ltda. Assim, declaro a
Intimado(s)/Citado(s):
responsabilidade solidária dos reclamados relativamente às
- MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO
obrigações decorrentes do contrato de trabalho mantido entre a
reclamante e Academia Informa Ltda, CNPJ: 06.999.466/0001-29.
Apenas a título de registro, em consulta ao Portal Interno da
PODER JUDICIÁRIO
JUCEMG nesta data, constatei a extinção empresa Academia
JUSTIÇA DO TRABALHO
Informa Ltda em 27.09.2016,e o fato de que esta empresa possuía
como administrador Justo Felipe Lopez Bustamante, que possui
nome de família coincidente com uma das sócias da reclamada
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79bbfe2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
O exequente requer na id.cbd9932 a penhora de bens e
faturamento da empresa localizada no endereço: Rua Santos
Academia Planalto, Ana Cláudia Duarte Lopez Bernardes”.
Considerando as pontuações acima e que a empresa Academia
Informa (CNPJ 06.999.466.0001-29) não integra o polo passivo,
intime-se o reclamante para requerer o que de direito, no prazo de
05 dias.
UBERLANDIA/MG, 20 de janeiro de 2021.
Dumont, 399, centro, nesta cidade, alegando que lá funcionaria a
empresa Academia Informa. Anexa prints de redes sociais da
referida empresa demonstrando que se localiza no endereço acima.
Na certidão do oficial de justiça id.e711c60, consta: "Certifico que no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161984
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho