TRT3 26/06/2020 -Pág. 2430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2430
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
VIVIANE ARAUJO DE CASTRO
CASTELLOES(OAB: 106435/RJ)
TULLIO DE GOUVÊA
CASTELLÕES(OAB: 81482/MG)
entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto
social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
AGRAVADO
ADVOGADO
subsidiária da empresa contratante". Assim, considerada válida a
terceirização perpetrada, despicienda a discussão acerca da
ADVOGADO
caracterização de atividade-fim ou atividade-meio.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário,
exceto da tese de joint employment, por inovação recursal, e do
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GONCALVES DA SILVA
tópico dos honorários advocatícios, por ausência de interesse
recursal; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo; a
Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro apresentou
PODER JUDICIÁRIO
ressalva de entendimento no tocante à licitude da terceirização e à
JUSTIÇA DO TRABALHO
isonomia.
Décima Primeira Turma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2020.
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Embargos de
Declaração do Exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Processo Nº AP-0011066-98.2016.5.03.0036
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
TULLIO DE GOUVÊA
CASTELLÕES(OAB: 81482/MG)
ADVOGADO
VIVIANE ARAUJO DE CASTRO
CASTELLOES(OAB: 106435/RJ)
AGRAVANTE
JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
AGRAVADO
JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
RECORRIDO
JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152750
provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2020.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº AP-0011066-98.2016.5.03.0036
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
TULLIO DE GOUVÊA
CASTELLÕES(OAB: 81482/MG)
ADVOGADO
VIVIANE ARAUJO DE CASTRO
CASTELLOES(OAB: 106435/RJ)
AGRAVANTE
JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
TULLIO DE GOUVÊA
CASTELLÕES(OAB: 81482/MG)
RECORRIDO
JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)