TRT3 26/03/2020 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2942/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
530
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
Ricardo Marcelo Silva
ASSOCIACAO MARIO PENNA
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
EDNA TOMAINO MIRANDA
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
ASSOCIACAO MARIO PENNA
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
EDNA TOMAINO MIRANDA
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
- MAGNUS SERVICOS LTDA
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA TOMAINO MIRANDA
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu edos
embargos de declaração interpostos; no mérito, sem divergência,
PODER JUDICIÁRIO
dou-lhes provimento apenas para prestar os esclarecimentos acima,
JUSTIÇA DO TRABALHO
sem alterar o resultado do julgamento.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
JOAO BATISTA DE MENDONCA
declaratórios opostos por ambas as partes; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.
Processo Nº ROT-0011218-93.2017.5.03.0107
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
ASSOCIACAO MARIO PENNA
ADVOGADO
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
RECORRENTE
EDNA TOMAINO MIRANDA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
RECORRIDO
ASSOCIACAO MARIO PENNA
ADVOGADO
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
RECORRIDO
EDNA TOMAINO MIRANDA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO MARIO PENNA
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº ROT-0011433-72.2016.5.03.0182
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
ADVOGADO
TIAGO NEDER BARROCA(OAB:
107415/MG)
RECORRIDO
PAULO LIMA SOUSA CARVALHO
ADVOGADO
VINICIUS NASCIMENTO
MIRANDA(OAB: 132515/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios opostos por ambas as partes; no mérito, sem
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO.
divergência, negou-lhes provimento.
TEMA 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DA
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO. Em conformidade com o julgamento
proferido na data de 5/3/2020, na apreciação do tema 992 da
JOAO BATISTA DE MENDONCA
repercussão geral nos autos do RE 960.429, Relator Ministro Gilmar
Mendes, por maioria fixou o STF a tese de que: "Compete à Justiça
Processo Nº ROT-0011218-93.2017.5.03.0107
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149030
comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-