TRT3 30/01/2020 -Pág. 906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
906
RELATOR: PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020
Acórdão
Processo Nº ROT-0012325-24.2016.5.03.0103
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ALGAR MIDIA S.A.
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
ALGAR TELECOM S/A
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
JOSE LUIZ GUEDES NETO
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
JOSE LUIZ GUEDES NETO
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
ALGAR MIDIA S.A.
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRIDO
ALGAR TELECOM S/A
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ GUEDES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0012325-24.2016.5.03.0103 (ED)
EMBARGANTE: ALGAR MIDIA S.A., ALGAR TELECOM S/A
PARTE CONTRÁRIA: JOSÉ LUIZ GUEDES NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146498
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, deulhes provimento parcial para prestar esclarecimentos suplementares
e para proceder à correção de erro material, fazendo constar da
parte dispositiva do julgado que: "Ao apelo obreiro para fixar a
jornada de trabalho obreira nos seguintes parâmetros: 08h às 20h,
com 60 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sextafeira e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim
consideradas aquelas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal,
a apuração mais benéfica ao autor, acrescidas do adicional legal ou
convencional, o mais benéfico" (grifei); bem como para, imprimindo
efeito modificativo ao julgado e sanando o vício apontado,
determinar que as horas extras deverão ser calculadas com fulcro
na Súmula 340 do Col. TST, da seguinte forma: a) sobre o salário
fixo: horas extras mais adicional; b) sobre a remuneração variável:
apenas o adicional de hora extra.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31.01.2020
(divulgada no dia 30.01.2020).
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020
Acórdão
Processo Nº ROT-0012325-24.2016.5.03.0103
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ALGAR MIDIA S.A.
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
ALGAR TELECOM S/A
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
ADVOGADO
DANILO DE ANDRADE
FERNANDES(OAB: 128797/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
JOSE LUIZ GUEDES NETO
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
JOSE LUIZ GUEDES NETO
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
ALGAR MIDIA S.A.