TRT3 30/05/2019 -Pág. 1355 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIMITRI PINTO COELHO PEREZ DE
ARRUDA(OAB: 128567/MG)
NAIARA REJANE DE JESUS
AMARAL(OAB: 163078/MG)
J C MENDES DA SILVA & CIA LTDA
RITA DE CASSIA PEREIRA
LIMA(OAB: 46936/MG)
APARECIDA JESUS FERREIRA(OAB:
99604/MG)
VICENTE DE PAULA PIMENTA
JUNIOR
MARCO AURELIO PIMENTA
FERREIRA
1355
EMENTA: IMÓVEL. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão
impugnada, que deixou de prosseguir com os atos executórios
contra os imóveis localizados nos autos, foi acertada, pois restou
demonstrado que o primeiro imóvel é bem de família, e que o
segundo não é de propriedade do sócio executado.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO PIMENTA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001694-94.2011.5.03.0103 (AP)
ACÓRDÃO
AGRAVANTE: JOSE RODRIGO DAMA ALVES
AGRAVADO: PIRAMIDE PINTURAS LTDA , J C MENDES DA
SILVA & CIA LTDA, MV INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA,
MARCO AURELIO PIMENTA FERREIRA, VICENTE DE PAULA
PIMENTA JUNIOR
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição
interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. Custas pelos executados, no valor de R$44,26.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135133