TRT3 23/04/2019 -Pág. 871 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
871
Acórdão
Processo Nº RO-0010711-30.2018.5.03.0065
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
PAULO CESAR DE CARVALHO
SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO PEREIRA(OAB:
110309/MG)
RECORRIDO
H I TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
TERCEIRO
PAULO TALLISSON DE LANA
INTERESSADO
SANTOS
TESTEMUNHA
NORIVAL FERREIRA
Ementa: ACOLHIMENTO DE CONTRADITA SEM OITIVA COMO
INFORMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.
Acolhida a contradita de testemunha, o indeferimento de sua oitiva
na condição de informante pelo juízo deprecado caracteriza
cerceamento de defesa.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DE CARVALHO SIQUEIRA
Decisão:
A Segunda Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
em contrarrazões e conheceu do recurso; no mérito, sem
divergência, acolheu a preliminar de nulidade e determinou a
reabertura da instrução processual para oitiva da testemunha Pablo
pelo juízo deprecado, proferindo-se nova sentença, como se
entender de direito.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
PROCESSO nº 0010711-30.2018.5.03.0065 (RO)
23/04/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 24/04/2019.
RECORRENTE: PAULO CESAR DE CARVALHO SIQUEIRA
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
RECORRIDO: H I TRANSPORTES LTDA
Luciana Santos Junqueira
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010711-30.2018.5.03.0065
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
PAULO CESAR DE CARVALHO
SIQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133210