TRT3 06/07/2018 -Pág. 4800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4800
RFB e a OJ 400 da SDI-I do TST.
OBS: QUANTO AOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS INTEGRAL OU
PARCIALMENTE, ESTE ÚLTIMO QUANTO À PARTE NÃO PAGA,
DETERMINA-SE A APLICAÇÃO DO IPCEA-E, OBSERVANDO O
TERMO INICIAL DE 25/38/2015.
OBS: Caso exista IR a ser recolhido, conforme determinação da
Receita Federal do Brasil, o valor da base de cálculo do IR, o
período de apuração e O NÚMERO DE MESES do IR deverão
constar expressamente nos cálculos, em especial no resumo
geral.
BETIM, 11 de Junho de 2018.
REGISTRE-SE A PERÍCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO.
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Dê-se ciência às partes e intime-se o Perito, por email, com
comprovação da intimação nos autos, mediante juntada de cópia do
e-mail enviado.
Após, movam-se os autos para a tarefa Análise de Perícias.
Processo Nº RTOrd-0012006-02.2017.5.03.0142
AUTOR
LETICIA SIQUEIRA LIMA
ADVOGADO
BERQUIMANES TEIXEIRA DE
SOUSA(OAB: 177129/MG)
RÉU
LOURDES GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA MEIRA
SILVA(OAB: 106704/MG)
RÉU
COMERCIAL GOMES LTDA - ME
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA MEIRA
SILVA(OAB: 106704/MG)
TESTEMUNHA
Amauri dos Santos Gonçalves
TESTEMUNHA
MARINA GERALDA DE AMORIM
SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
MATEUS DOS SANTOS AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA SIQUEIRA LIMA
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
____________
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 5a
Vara do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Betim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121136