TRT3 11/06/2018 -Pág. 892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
ADVOGADO
PATRICIA PAIVA E SILVA(OAB:
163662/MG)
IVAN JOSE DA SILVEIRA(OAB:
134342/MG)
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO
VANESSA CRISTINA GAVIAO(OAB:
118652/MG)
PAULO IVANDO DE SOUZA(OAB:
68955/MG)
ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
- EPP
JOSE JORGE DE SEIXAS(OAB:
372032/SP)
GUSTAVO BARCELOS BRAGA(OAB:
359441/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO IGNACIO DOS REIS
892
RECORRIDO
ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
- EPP
JOSE JORGE DE SEIXAS(OAB:
372032/SP)
GUSTAVO BARCELOS BRAGA(OAB:
359441/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:MULTA NORMATIVA. Quando a norma coletiva vinda
aos autos não vigorou durante o vínculo empregatício reconhecido
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
por esta Justiça Especializada, não há como se acolher pedido de
pagamento de multas normativas.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:MULTA NORMATIVA. Quando a norma coletiva vinda
aos autos não vigorou durante o vínculo empregatício reconhecido
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
por esta Justiça Especializada, não há como se acolher pedido de
ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
pagamento de multas normativas.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.06.2018
(divulgada no dia 11.06.2018).
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.06.2018
Analista Judiciário
(divulgada no dia 11.06.2018).
Acórdão
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010737-72.2016.5.03.0073
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
BENEDITO IGNACIO DOS REIS
ADVOGADO
PATRICIA PAIVA E SILVA(OAB:
163662/MG)
ADVOGADO
IVAN JOSE DA SILVEIRA(OAB:
134342/MG)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA GAVIAO(OAB:
118652/MG)
ADVOGADO
PAULO IVANDO DE SOUZA(OAB:
68955/MG)
Processo Nº RO-0010737-72.2016.5.03.0073
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
BENEDITO IGNACIO DOS REIS
ADVOGADO
PATRICIA PAIVA E SILVA(OAB:
163662/MG)
ADVOGADO
IVAN JOSE DA SILVEIRA(OAB:
134342/MG)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA GAVIAO(OAB:
118652/MG)
ADVOGADO
PAULO IVANDO DE SOUZA(OAB:
68955/MG)
RECORRIDO
ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE JORGE DE SEIXAS(OAB:
372032/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO BARCELOS BRAGA(OAB:
359441/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077