TRT3 10/05/2018 -Pág. 10952 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10952
pericial.
CNPJ 21.737.691/0001-80, com sede na Avenida Princesa Izabel,
Intimem-se.
n° 162, CEP 38400-192, Uberlândia, sob a alegação de que o
Assinatura
obreiro nunca lhe prestou serviços, e que se trata de um
UBERLANDIA, 10 de Maio de 2018.
franqueado. Asseverou que o Colégio Gabarito é uma franquia,
possuindo várias unidades independentes, cada qual com
CELSO ALVES MAGALHAES
administração e quadro societário próprios.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
O reclamado Curso e Colégio Gabarito Uberaba Eireli, CNPJ
Despacho
21.462.736/0001-51, por sua vez, alegou a nulidade da execução,
Processo Nº RTOrd-0011989-87.2017.5.03.0134
AUTOR
THIAGO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADO
ROSANGELA TORRENT E
SILVA(OAB: 115250/MG)
ADVOGADO
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB:
84473/MG)
RÉU
CURSO E COLEGIO GABARITO
UBERABA EIRELI - ME
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
TERCEIRO
GABARITO PRE-VESTIBULAR EIRELI
INTERESSADO
- ME
ADVOGADO
BRUNO JOSE FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 139600/MG)
asseverando que o reclamante teve dois contratos distintos, e
somente foi notificada a empresa estabelecida na Rua Abrão Calil,
nº20, B. Vigilato Pereira, Uberlândia. Acrescentou que o Colégio
sediado em Uberaba (Av. Santa Beatriz da Silva, n.1340, CEP
38050-106), único reclamado cadastrado nos autos, não foi
notificado, tratando-se de empresas distintas.
Pois bem.
Para apreciação dos requerimentos das partes, determino:
- que a Secretaria da Vara proceda à pesquisa do quadro societário
das três empresas (CNPJs 21.462.736/0001-51, 21.737.691/0001-
Intimado(s)/Citado(s):
- CURSO E COLEGIO GABARITO UBERABA EIRELI - ME
- THIAGO FERNANDO FERREIRA
80 e 10.846.297/0001-64), através do SRM-JUCEMG.
- que a reclamada e a 3ª interessada sejam intimadas para juntada
dos contratos de franquia, no prazo de 05 dias.
Oportunamente, abra-se vista de toda a documentação às partes,
PODER JUDICIÁRIO
com prazo de 05 dias para manifestações.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por fim, venham os autos conclusos.
Assinatura
Fundamentação
UBERLANDIA, 10 de Maio de 2018.
DESPACHO
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Vistos.
Diante dos fatos alegados pelo reclamante, suspendo as
determinações anteriores, mantidos os bloqueios até ulteriores
deliberações.
Consta dos autos que o reclamante foi admitido por CURSO E
COLÉGIO GABARITO LTDA.-ME, CNPJ 10.846.297/0001-64, em
03 de março de 2014 (CTPS anexada no ID f5f657c) e, somente
agora, procedeu à juntada da anotação de transferência para
COLÉGIO GABARITO UBERABA EIRELI, CNPJ 21.462.736/000151,datada de 03 de março de 2014 (ID 461d992).
O reclamante cadastrou no polo passivo COLÉGIO GABARITO
UBERABA EIRELI, CNPJ 21.462.736/0001-51, com endereço na
Rua Abrão Calil, nº 20, Bairro Vigilato Pereira, CEP 38408-444.
Processo Nº RTOrd-0011990-72.2017.5.03.0134
AUTOR
ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
RENATA MARQUES SILVA(OAB:
105413/MG)
RÉU
ESPÓLIO DE MÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS GUIMARAES E SILVA(OAB:
102195/MG)
RÉU
HUMANA HOME CARE LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS GUIMARAES E SILVA(OAB:
102195/MG)
Na execução, foi deferido o bloqueio de créditos via BacenJud em
face de GABARITO PRÉ-VESTIBULAR EIRELI, CNPJ
21.737.691/0001-80, apontado pelo autor como filial da executada.
Houve insurgência de GABARITO PRÉ-VESTIBULAR EIRELI,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118938
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE MÁRIO DE SOUZA
- HUMANA HOME CARE LTDA - ME