TRT3 26/10/2017 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
416
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração interpostos pela reclamada e, no mérito,
deu provimento parcial aos embargos de declaração para,
Identificação
imprimindo efeito modificativo ao acórdão do ID. aeac264, prover,
em parte, o recurso da reclamada a fim de que seja observada a
compensação das horas extras devidamente registradas nos
controles de jornada, a partir de 01/03/2011.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.10.2017
PROCESSO nº 0010015-64.2015.5.03.0108 (ED)
(divulgada no dia 26.10.2017).
EMBARGANTE: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS
DE MARIA IMACULADA
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
PARTE CONTRÁRIA: GISELLE ALBERTA DO CARMO
RELATOR:DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Processo Nº RO-0010015-64.2015.5.03.0108
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
INSTITUTO DAS PEQUENAS
MISSIONARIAS DE MARIA
IMACULADA
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DA CUNHA(OAB:
125647/MG)
ADVOGADO
DIEGO SILVERIO DO
NASCIMENTO(OAB: 157490/MG)
RECORRIDO
GISELLE ALBERTA DO CARMO
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574/MG)
ADVOGADO
HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789/MG)
TERCEIRO
LEANDRA CAROLINE CANZANELLA
INTERESSADO
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELLE ALBERTA DO CARMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112393
EMENTA
RELATÓRIO