TRT3 11/09/2017 -Pág. 6770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017
6770
ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO
Em 11 de Setembro de 2017.
Decisão
ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010685-44.2015.5.03.0095
AUTOR
GENISSON FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNA VIANA LIMA MURTA(OAB:
118272/MG)
RÉU
NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
RÉU
LUPUS DESENVOLVIMENTO EM
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
ADVOGADO
DEBORA LUIZA MAIA
ALVARENGA(OAB: 134390/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº RTOrd-0010754-42.2016.5.03.0095
AUTOR
FRANCISCA SERGIA DE SOUSA
ADVOGADO
DARLI DOMINGOS RIBEIRO(OAB:
48834/MG)
RÉU
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
Antonio Chaves Abdalla(OAB:
66493/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
ADVOGADO
RENATA VIANA DE LIMA
NETTO(OAB: 76581/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- FRANCISCA SERGIA DE SOUSA
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GENISSON FERREIRA DA ROCHA
- LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
- NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Luzia
EMBARGANTE: FRANCISCA SERGIA DE SOUSA
EMBARGADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
DESTINATÁRIO: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GENISSON FERREIRA DA ROCHA
1. RELATÓRIO
A embargante alega omissão da decisão embargada e pleiteia
LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
efeito modificativo do julgado.
PROCESSO: 0010685-44.2015.5.03.0095
É o relatório.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: GENISSON FERREIRA DA ROCHA
2. FUNDAMENTAÇÃO
RÉU: RÉU: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
e outros
2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Admito o recurso pois tempestivo e preenche os requisitos formais.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
2.2. MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL
Os embargos de declaração se prestam a integrar e expurgar os
vícios internos do julgado nos casos de omissão, obscuridade e
Ficam intimadas as partes para terem vista dos esclarecimentos
contradição (arts. 1022, CPC e 897-A, CLT).
periciais contábeis, no prazo COMUM de 05 dias.
Sustenta a embargante que a decisão foi omissa acerca de
questões referentes à aptidão da obreira para o trabalho bem como
ao agravamento da doença em virtude das atividades exercidas na
reclamada.
Sem razão a reclamante, visto que a sentença foi clara e precisa no
Em 11 de Setembro de 2017.
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sentido de que não se vislumbrou quaisquer elementos aptos a