Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2094/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
2731
GOVERNADOR VALADARES, 26 de Outubro de 2016.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Vistos, etc
Retire-se o processo da pauta.
O reclamante não observou o disposto no art. 22, §§ 1º e 2º, da
Processo Nº RTSum-0011520-72.2016.5.03.0135
AUTOR
FLAVIA VIEIRA VIANA
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE MAXIMO DO
MONTE MOURAO(OAB: 153297/MG)
RÉU
ENTIDADE MANTENEDORA
INSTITUTO DE EDUCACAO SAUDE
& CULTURA LTDA - ME
Resolução CSJT n. 136/2014, estando irregular a forma como
realizou a anexação dos documentos aos autos digitais pois não o
fez com a correta orientação visual ( documento(s) Id(s) nº
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA VIEIRA VIANA
cc9334c).
Não comportando o procedimento sumaríssimo a concessão de
oportunidade para a adequação, sob pena de prejuízo ao
PODER JUDICIÁRIO
cumprimento do prazo legal, indefiro a inicial e declaro extinto o
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do
CPC.
Vistos, etc.
Determino o arquivamento da Reclamação Trabalhista (Art. 852-B,
Concedo ao reclamante a gratuidade de justiça.
Custas pela parte reclamante, no importe de R$697,56, calculadas
sobre o valor atribuído à causa (R$34.878,00), dispensadas na
forma da lei.
§ 1º, da CLT).
A parte reclamante não observou a exigência contida no art. 852-B,
I, da CLT, ao deixar de indicar o valor correspondente a todos os
pedidos.
Intime-se o reclamante.
Fixo as custas processuais em R$ 400,00, calculadas sobre o valor
Arquive-se.
atribuído à causa (R$20.000,00), ônus da parte reclamante.
GOVERNADOR VALADARES, 26 de Outubro de 2016.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, motivo
pelo qual fica o mesmo isento do recolhimento das custas
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011519-87.2016.5.03.0135
AUTOR
JESSICA OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
ELIANE DE SOUZA GONCALVES
MARTINS(OAB: 73765/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO SA
processuais.
Intime-se.
Após o prazo recursal, arquive-se.
GOVERNADOR VALADARES, 26 de Outubro de 2016.
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença
- JESSICA OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Inclua-se em pauta para audiência INICIAL no dia 24 de novembro
de 2016, às 08h10min.
Intime-se a reclamante, diretamente e por meio de seu advogado,
para comparecer, sob pena de arquivamento da ação.
Via postal, expeça-se a notificação ao reclamado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101113
Processo Nº RTSum-0011521-57.2016.5.03.0135
AUTOR
MARIA DAS DORES MIRANDA
ARAUJO
ADVOGADO
CAIO HENRIQUE MAXIMO DO
MONTE MOURAO(OAB: 153297/MG)
RÉU
ENTIDADE MANTENEDORA
INSTITUTO DE EDUCACAO SAUDE
& CULTURA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES MIRANDA ARAUJO