TRT3 17/03/2016 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1940/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016
ADVOGADO
CRISTIANO CECILIO
TRONCOSO(OAB: 1201-A/MG)
UBERABA MC COMERCIO DE
LIVROS E INFORMATICA LTDA
ANTONIA PINHEIRO DE SOUZA
SILVEIRA(OAB: 300224/SP)
MICROCAMP ESCOLA DE
EDUCACAO PROFISSIONAL E
COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI
ELOY TUFFI
DAVI TUFFI
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI
- DAVI TUFFI
- ELOY TUFFI
- FREDERYCO MATOS DE OLIVEIRA
- MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E
COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP
- UBERABA MC COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA
LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
0011402-21.2015.5.03.0042 - ROPS
Relator: Desembargador Lucas Vanucci Lins
DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto, porque
próprio e tempestivo; no mérito, sem
divergência, deu parcial provimento ao apelo do autor para ampliar
a condenação para 1 (uma) hora extra diária correspondente ao
intervalo intrajornada, mantidos os parâmetros fixados na sentença;
manteve o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível;
quanto ao mais, manteve a sentença por seus
próprios
fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da CLT); acrescentou os seguintes
fundamentos: "Intervalo intrajornada: as reclamadas foram
condenadas ao pagamento de 20 (vinte) minutos extras, em razão
da supressão parcial do intervalo intrajornada, porque a prova dos
autos revelou que o autor usufruía de apenas 40 minutos diários.
"Data venia", a concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta
o pagamento do período integral correspondente e não apenas do
tempo suprimido (Súmula nº 437, I, do TST)."
Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 17.03.2016
(publicada no dia útil posterior, 18.03.2016).
Processo Nº RO-0011418-97.2014.5.03.0142
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
RECORRENTE
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
RECORRENTE
CELIO STIGERT
ADVOGADO
Sirlene Mary da Cruz Vilaça(OAB:
99317/MG)
RECORRIDO
CELIO STIGERT
ADVOGADO
Sirlene Mary da Cruz Vilaça(OAB:
99317/MG)
RECORRIDO
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRIDO
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 17 de Março de 2016
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93832
207
- CELIO STIGERT
- KROTON EDUCACIONAL S/A
- PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR
SOCIEDADE LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO