Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2514/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
405
Advogados: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA - PI0008716
AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
DESPACHO
Advogado: DANIEL CIDRAO FROTA - CE0019976, NELSON
Vistos, etc.
BRUNO DO REGO VALENCA - CE0015783
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
AGRAVADO:
DE URUCUI em face do despacho que denegou seguimento ao seu
1-CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
recurso de revista.
2-CELIO ROBERTO RIBEIRO
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
3-CRW SERVICOS E ESCAVACOES LTDA - ME
(IN 16,IV, TST).
Advogado:
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
1-CARINE MURTA NAGEM CABRAL - MG0079742
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
2-PERICLES DIAS ARAUJO - PI0008304
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
3- ( ... )
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
DESPACHO
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
Vistos, etc.
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em face do despacho que
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
denegou seguimento ao seu recurso de revista.
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
(IN 16,IV, TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
5. Publique-se.
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
Despacho
Processo Nº ROPS-0000125-42.2016.5.22.0107
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
CELIO ROBERTO RIBEIRO
ADVOGADO
PERICLES DIAS ARAUJO(OAB:
8304/PI)
RECORRIDO
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
RECORRIDO
CRW SERVICOS E ESCAVACOES
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO ROBERTO RIBEIRO
- CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
- TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROPS 0000125-42.2016.5.22.0107
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121223
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Despacho
Processo Nº RO-0000130-45.2017.5.22.0102
Relator
BASILICA ALVES DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE DIRCEU
ARCOVERDE
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 13531/PI)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ASSIS SILVA
ADVOGADO
SONIA MALENA PAES
RIBEIRO(OAB: 2950/PI)
RECORRIDO
ALOISIO HERNANDES RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
SONIA MALENA PAES
RIBEIRO(OAB: 2950/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA