TRT22 12/06/2018 -Pág. 270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2494/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
270
representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
ADVOGADA : JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA (OAB/PI - 7376)
EMBARGADA : CARLA JANAINA RODRIGUES SILVA
ADVOGADA : MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS
COSTA (OAB/PI - 10121)
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
MANOEL EDILSON CARDOSO
Relator
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0000144-14.2017.5.22.0107
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE
ASSIS DO PIAUI
ADVOGADO
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE
ALENCAR(OAB: 4634/PI)
ADVOGADO
JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB:
7376/PI)
RECORRIDO
CARLA JANAINA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CARÁTER
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA JANAINA RODRIGUES SILVA
PROTELATÓRIO. MULTA. A ausência de motivação condizente
com a finalidade dos embargos declaratórios acarreta o seu não
conhecimento de plano. Isso porque é requisito essencial dos
embargos de declaração que sejam apresentadas razões
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pertinentes com o objetivo de aclarar obscuridade, completar
omissão ou sanar contradição que possam eventualmente existir na
decisão embargada. Não indicando o embargante quais os vícios
descritos no art. 1.022 do CPC/2015 a serem supridos no acórdão,
não merecem ser conhecidos os embargos declaratórios, por
ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade e,
considerando-os protelatórios, aplica-se ao embargante multa de
PROCESSO TRT - EDRO N. 0000144-14.2017.5.22.0107 (PJe)
1% (um por cento), calculada sobre o valor atualizado da causa, a
ser revertida em favor da parte embargada, nos termos do art.
RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO
PIAUÍ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120135
1.026, § 2º, do CPC/2015.