TRT21 13/05/2020 -Pág. 1019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
TATIANA MARIA DE SOUZA
TATIANA MARIA DE SOUZA(OAB:
6134/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RUTH DE LOIOLA MONTEIRO
PESSOA
ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB:
7290/RN)
KLEIBER HERBETHY SILVA DE
ALMEIDA(OAB: 10904/RN)
1019
deduzidas pela autora em face dos reclamados recorrentes e da ré
TATIANA MARIA DE SOUZA, com as seguintes condenações:
1) Deverá a empresa reclamada DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA proceder à na
baixa da CTPS da obreira para constar como data de dispensa o dia
17/05/2019, devendo anotar, ainda, na parte das anotações gerais
da CTPS da reclamante, que houve a dissolução da sociedade
ALCIDES ARAÚJO & SOUZA SANTOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS em 01/11/2015, permanecendo a obreira a trabalhar
para a empresa DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
2) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
Intimado(s)/Citado(s):
RIBEIRO ARAUJO e TATIANA MARIA DE SOUZA pelas verbas
- DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
- DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
deferidas na presente sentença quanto ao período de 22/06/2015 a
01/11/2015;
3) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO pelas verbas deferidas na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente sentença quanto ao período de 02/11/2015 até o fim do
contrato de trabalho da obreira;
2) , nos termos definidos nos itens 2 e 3, Pagar saldo de salário de
PROCESSO nº 0000250-30.2019.5.21.0043 (RORSum)
abril/2019 (8 dias), aviso prévio (39 dias), 13º salário proporcional
RECORRENTE: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA,
(4/12), Férias proporcionais + 1/3 (11/12), FGTS de todo o contrato
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL
de trabalho (autorizada a dedução do valor constante no ID
DE ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
e0b56f6), multa de 40% sobre o FGTS devido e multa prevista no
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA -
art. 477, §8º, da CLT;
RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
3) Pagar, nos termos definidos nos itens 2 e 3, 13º salário
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627
proporcional de 2015; de R$ 400,00 relativo ao 13º salário de 2016;
RECORRIDO: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA, DANIEL
diferença no valor das férias simples + 1/3 do período aquisitivo
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
2015/2016, considerando que recebeu R$ 1.300,00; férias simples
ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, TATIANA
(somente a dobra) + 1/3 dos períodos aquisitivos 2016/2017 e
MARIA DE SOUZA
2017/2018 pelo pagamento intempestivo de tais verbas; diferença
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA -
no valor das férias + 1/3 do período aquisitivo 2017/2018,
RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
considerando que recebeu R$ 1.690,00; e indenização substitutiva
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627, TATIANA
da PIS, no valor devido à época;
MARIA DE SOUZA - RN0006134
4) Pagar, nos termos definidos nos itens 2 e 3, honorários
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
advocatícios sucumbenciais no montante de 5% (cinco por cento)
RELATÓRIO
sobre o valor da condenação, considerando os critérios previstos no
Trata-se de Recurso Ordináriointerposto, em ação que tramita sob
parágrafo segundo do art. 791-A da CLT.
o Rito Sumaríssimo, de modo conjunto pelos reclamados DANIEL
Condeno, ainda, a reclamante ao pagamento de honorários
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da reclamada,
ADVOCACIAe DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, bem assim,
no percentual de 5% sobre o valor aos pedidos de multa do art. 467,
de Recurso Adesivo interposto pela reclamante RUTH DE LOIOLA
da CLT, de pagamento do 13º salário de 2018 e de pagamento em
MONTEIRO PESSOAcontra a sentença de ID 0a94b58, liquidada
dobro das férias vencidas + 1/ 3 (sendo deferida apenas na forma
em ID eb28d78, de lavra do MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho
simples), cuja exigibilidade fica suspensa em razão do art. 791-A,
de Natal, que julgou parcialmente procedentes as pretensões
§4º da CLT. (ID 0a94b58 - p. 8-9)
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