TRT21 13/05/2020 -Pág. 1012 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB:
7290/RN)
KLEIBER HERBETHY SILVA DE
ALMEIDA(OAB: 10904/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
TATIANA MARIA DE SOUZA
TATIANA MARIA DE SOUZA(OAB:
6134/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 7627/RN)
RUTH DE LOIOLA MONTEIRO
PESSOA
ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB:
7290/RN)
KLEIBER HERBETHY SILVA DE
ALMEIDA(OAB: 10904/RN)
1012
ADVOCACIAe DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, bem assim,
de Recurso Adesivo interposto pela reclamante RUTH DE LOIOLA
MONTEIRO PESSOAcontra a sentença de ID 0a94b58, liquidada
em ID eb28d78, de lavra do MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho
de Natal, que julgou parcialmente procedentes as pretensões
deduzidas pela autora em face dos reclamados recorrentes e da ré
TATIANA MARIA DE SOUZA, com as seguintes condenações:
1) Deverá a empresa reclamada DANIEL ALCIDES RIBEIRO
ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA proceder à na
baixa da CTPS da obreira para constar como data de dispensa o dia
17/05/2019, devendo anotar, ainda, na parte das anotações gerais
da CTPS da reclamante, que houve a dissolução da sociedade
ALCIDES ARAÚJO & SOUZA SANTOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS em 01/11/2015, permanecendo a obreira a trabalhar
para a empresa DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;
2) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
RIBEIRO ARAUJO e TATIANA MARIA DE SOUZA pelas verbas
deferidas na presente sentença quanto ao período de 22/06/2015 a
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA
01/11/2015;
3) Responder, de forma solidária, os reclamados DANIEL ALCIDES
RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO pelas verbas deferidas na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente sentença quanto ao período de 02/11/2015 até o fim do
contrato de trabalho da obreira;
2) , nos termos definidos nos itens 2 e 3, Pagar saldo de salário de
PROCESSO nº 0000250-30.2019.5.21.0043 (RORSum)
abril/2019 (8 dias), aviso prévio (39 dias), 13º salário proporcional
RECORRENTE: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA,
(4/12), Férias proporcionais + 1/3 (11/12), FGTS de todo o contrato
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL
de trabalho (autorizada a dedução do valor constante no ID
DE ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO
e0b56f6), multa de 40% sobre o FGTS devido e multa prevista no
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA -
art. 477, §8º, da CLT;
RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
3) Pagar, nos termos definidos nos itens 2 e 3, 13º salário
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627
proporcional de 2015; de R$ 400,00 relativo ao 13º salário de 2016;
RECORRIDO: RUTH DE LOIOLA MONTEIRO PESSOA, DANIEL
diferença no valor das férias simples + 1/3 do período aquisitivo
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
2015/2016, considerando que recebeu R$ 1.300,00; férias simples
ADVOCACIA , DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO, TATIANA
(somente a dobra) + 1/3 dos períodos aquisitivos 2016/2017 e
MARIA DE SOUZA
2017/2018 pelo pagamento intempestivo de tais verbas; diferença
Advogados: KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA -
no valor das férias + 1/3 do período aquisitivo 2017/2018,
RN0010904, ALBERTO CAPPELLINI FILHO - RN0007290,
considerando que recebeu R$ 1.690,00; e indenização substitutiva
DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO - RN0007627, TATIANA
da PIS, no valor devido à época;
MARIA DE SOUZA - RN0006134
4) Pagar, nos termos definidos nos itens 2 e 3, honorários
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
advocatícios sucumbenciais no montante de 5% (cinco por cento)
RELATÓRIO
sobre o valor da condenação, considerando os critérios previstos no
Trata-se de Recurso Ordináriointerposto, em ação que tramita sob
parágrafo segundo do art. 791-A da CLT.
o Rito Sumaríssimo, de modo conjunto pelos reclamados DANIEL
Condeno, ainda, a reclamante ao pagamento de honorários
ALCIDES RIBEIRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da reclamada,
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