TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 1930 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1930
as
CASSIA FREDERICO PAULINO, CPF 288.531.658-63.
Processo: 0001030-52.2013.5.15.0073
Eis, em apertada síntese, o resumo do requerimento das autoras.
AUTOR: SULLAMYTA RODRIGUES CARVALHO e outros (6)
RÉU: EDITORA GROW BIRIGUI COMERCIO DE LIVROS LTDA ME e outros (36)
2-Realizada a pesquisa básica patrimonial, inclusive com a
utilização da ferramenta fornecida pelo Banco Central do Brasil
(Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS), em
DESPACHO
Vistos.
face das atuais executadas, a mesma foi negativa.
3-Na sentença proferida nos autos do Pje nº 001008318.2017.5.15.0073, amplamente instruída (fls. 387), foi reconhecida
1-Requerem as autoras a ampliação do polo passivo com a inclusão
a responsabilidade solidária dos réus EDITORA GROW BIRIGUI
de empresas controladas por LUIZ DONIZETE DOS REIS. Juntou
COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME, ONIX EDITORA COMERCIO
diversos julgados que reconheceram o alegado: 0010988-
DE LIVROS - EIRELI - ME, EDIT BRASIL COMERCIO DE LIVROS
23.2017.5.15.0073, 0010083-18.2017.5.15.0073, 0010334-
LTDA - ME, FIMAPI EDITORA COMERCIO DE LIVROS LTDA -
36.2017.5.15.0073 e 0010332-66.2017.5.15.0073.
ME, GW CURSOS E MATERIAIS DIDATICOS EIRELI - ME,
ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHOS - ME e KOLLANGELI
Alega que ficou cabalmente comprovado que a Editora Grow Birigui
MODA MASCULINA EIRELI - ME.
Comércio de Livros Ltda., prestava serviços para a empresa EDIT
BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA, sendo certo que esta
"Responsabilidade dos reclamados
última mantinha todo o controle, direção e administração de toda a
operação.
Ante a revelia e pena de confissão aplicadas às 4ª, 6ª, 7ª e 8ª
reclamadas (FIMAPI EDITORA COMERCIO DE LIVROS LTDA -
Colaciona documentos extraídos da ação judicial movida pela ré
ME, GW CURSOS E MATERIAIS DIDATICOS EIRELI - ME,
EDITORA GROW em face de LUIZ DONIZETE DOS REIS,
ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHOS - ME e KOLLANGELI
processo nº 1000049-60.2018.8.26.0077.
MODA MASCULINA EIRELI - ME), reputo verdadeiras as assertivas
contidas na peça de ingresso e de aditamento à inicial.
Por fim, relaciona as empresas que supostamente são controladas
por LUIZ DONIZETE DOS REIS, sendo elas: LUIZ MARINHO
Assim, tem-se por verdadeiro o fato de que as 4ª e 6ª reclamadas
PALUDETO - ME - CNPJ 11.242.301/0001-88; EDIT BRASIL
fazem parte do mesmo grupo econômico que a 1ª reclamada, ao
COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME - CNPJ 06.147.674/0001-08;
passo que as 7ª e 8ª reclamada forma grupo econômico com a 3ª
DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME - CNPJ
reclamada.
11.242.301/0001-48; EDITORA REIS - CNPJ 11.242.301/0001-48;
VISION EDITORA BRASIL, filial da empresa Edit Brasil; IRIO SILVA
Nessa toada, considerando que a 1ª reclamada é a empregadora
DOS REIS - ME - CNPJ 11.065.056/0001-40; BRASIL REIS
formal da reclamante, com fundamento no artigo 2º, §2º, da CLT,
EDITORA DE LIVROS - ME - CNPJ 05.088.427/0001-07; DE LA
devem as 4ª e 6ª reclamadas responder de forma solidária com a 1ª
LASTRA COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ
reclamada pelo pagamento das parcelas devidas em razão da
20.067.115/0001-00; e, requer a inclusão das pessoas físicas,
presente sentença.
considerando que os negócios de Luiz
A responsabilidade das 7ª e 8ª reclamadas dependem da existência
Donizete dos Reis eram executados também por SIMONE
FREDERICO PAULINO, CPF 288.531.658-63 e ANDREIA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132468
de responsabilidade da 3ª ré, o que será mais adiante analisado.