TRT20 23/02/2022 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
RECORRENTE
no mérito, negar provimento aos recursos, mantendo-se a
sentença do juízo de piso, ajustando-se, no entanto, "ex officio", a
ADVOGADO
referida decisão, quanto à atualização monetária dos débitos
ADVOGADO
trabalhistas, aplicando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da
data do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406
RECORRENTE
ADVOGADO
do Código Civil), nos termos da recente decisão da ADC 058 pelo E.
ADVOGADO
STF.
ADVOGADO
Presidiu a sessão virtual o Excelentíssimo Desembargador Fabio
Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
RECORRIDO
ADVOGADO
Nascimento,
bem
como
o
(a)
Excelentíssimo(a)
Desembargador(a)José Augusto do Nascimento (Relator) e Rita
ADVOGADO
de Cássia Pinheiro de Oliveira (Desembargadora Convocada da
ADVOGADO
1ª Turma). OBS.: A Exma. Desembargadora Rita de Cássia
ADVOGADO
Pinheiro de Oliveira participou da presente sessão para comporo
ADVOGADO
quórum regimental.
RECORRIDO
Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Relator
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
VOTOS
PERITO
234
MINER SERVICE ENGENHARIA
LTDA
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
VALE S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
MINER SERVICE ENGENHARIA
LTDA
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
FABIO SANTOS DA SILVA
ALEX SALIM MACHADO
HUSSAIN(OAB: 8967/SE)
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
VALE S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ASSIS MARQUES FEITOSA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ARACAJU/SE, 23 de fevereiro de 2022.
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000090-60.2016.5.20.0003
Relator
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
JUSTIÇA DO
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº
0000090-60.2016.5.20.0003 PJe
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE
PARTES:
RECORRENTES: MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA, VLI
OPERACOES PORTUARIAS S.A e VALE S.A.
RECORRIDOS: MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA, VLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178872