TRT20 11/12/2017 -Pág. 484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2371/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
RODRIGUES PEREIRA(Juiz convocado). OBS: Ocupou a
484
PODER JUDICIÁRIO
Presidência a Exma. Desembargadora Rita Oliveira, por ser o
JUSTIÇA DO TRABALHO
Exmo. Desembargador Josenildo Carvalho o Relator do processo.
PROCESSO n.º 0000612-31.2014.5.20.0012 (RO)
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JAELSON
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
DANTAS DE ALMEIDA
Relator
RECORRIDO: JAELSON DANTAS DE ALMEIDA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL
RODRIGUES PEREIRA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000612-31.2014.5.20.0012
Relator
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES
PEREIRA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LAERT NASCIMENTO ARAÚJO(OAB:
1780/SE)
ADVOGADO
JORGE SOUZA ALVES FILHO(OAB:
1549-A/SE)
RECORRENTE
JAELSON DANTAS DE ALMEIDA
ADVOGADO
IVANICE MARTINS DA SILVA
CAON(OAB: 28890/BA)
RECORRIDO
JAELSON DANTAS DE ALMEIDA
ADVOGADO
IVANICE MARTINS DA SILVA
CAON(OAB: 28890/BA)
RECURSO OBREIRO:
PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
De acordo com a Súmula n.º 294/TST, a distinção entre
prescrição total e parcial reside sobre o título jurídico a conferir
fundamento e validade à parcela pretendida. Se o título jurídico
da parcela está assegurado por norma legal (preceito de lei,
Intimado(s)/Citado(s):
- JAELSON DANTAS DE ALMEIDA
fala a Súmula), a actio nata incide em cada parcela
especificamente lesionada, sendo parcial a prescrição, que é
contada do vencimento de cada prestação periódica resultante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113706