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TRT2 08/02/2023 -Pág. 1382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023

1382

ante aos princípios estatuídos pela Emenda Constitucional n.º
Processo Nº Monito-0001940-36.2010.5.02.0012
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACONSP
ADVOGADO
THAIS RIBEIRO DE CASTRO
LAROCCA(OAB: 371234/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS NOBRE
LACERDA(OAB: 114565/SP)
RECLAMADO
TOP EMPREITEIRA DE SERVICOS
DE MAO DE OBRA TEMPORARIA E
CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
MANOEL BARBOSA
RECLAMADO
ANDREA SILVA NOGUEIRA DE
SOUSA

45/2004 e dever de cooperação insculpido no artigo 6º do CPC,
providencie a parte exequente a impressão e a remessa do ofício,
por via física ou eletrônica comprovando o
encaminhamento/protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5
dias.
A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, no
endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o
respectivo número do processo no campo assunto da
correspondência eletrônica.
Frise-se, por oportuno que, a resistência injustificada à ordem

Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível
de aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza
processual ou material.
Aguarde-se a resposta por trinta dias.

PODER JUDICIÁRIO

Com a resposta, dê-se ciência à parte autora, para requerer e

JUSTIÇA DO

providenciar o necessário ao prosseguimento da execução, no
prazo de trinta dias, observando-se as medidas já realizadas e
infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que

INTIMAÇÃO

ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fd1c70
proferido nos autos.

até então noticiada nos autos.
Não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo

Nesta data, faço os autos conclusos à
MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São
Paulo/TRT-SP.

11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao
sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o
decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará
extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo

São Paulo, data abaixo

definitivo.
Intime-se.

VANESSA RABELO PEREIRA

SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2023.
MARCELA AIED MORAES

Vistos, etc.

Juíza do Trabalho Substituta

#id:57a7768 : Oficie-se à Câmara Brasileira de Liquidação e
Custódia; Bolsa de Valores de São Paulo e Bolsa de Mercadorias e
Futuros para que forneçam informações acerca da existência de
eventuais ativos financeiros dos executados TOP EMPREITEIRA
DE SERVICOS DE MAO DE OBRA TEMPORARIA E
CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 06.374.413/0001-12) e MANOEL
BARBOSA FREIRE (CPF: 543.711.715-91) e ANDREA SILVA
NOGUEIRA DE SOUSA (CPF:978.515.315-00 ).
Em observância aos princípios da celeridade e economia

Processo Nº ACum-0000520-54.2014.5.02.0012
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACONSP
ADVOGADO
THAIS RIBEIRO DE CASTRO
LAROCCA(OAB: 371234/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS NOBRE
LACERDA(OAB: 114565/SP)
RÉU
JOSELI FREITAS DE OLIVEIRA
FREIRE
RÉU
M.D. INSTALACOES LTDA.
AUTOR

processual, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO,

Intimado(s)/Citado(s):

podendo ser verificada a autenticidade do presente através do

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

endereço: "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao", bastando, para
tanto, ser fornecido o código do documento constante do rodapé.
Tendo em vista o reduzido quadro de funcionários frente ao volume
de trabalho, o que acarreta a impossibilidade do cumprimento a
contento das tarefas necessárias ao bom andamento dos feitos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196112

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