TRT2 01/12/2022 -Pág. 17061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
BANCO DO BRASIL SA
MILENA PIRAGINE(OAB: 178962/SP)
NELSON WILIANS & ADVOGADOS
ASSOCIADOS
DANIELA MESQUITA GIRAO
BARROSO(OAB: 172742/SP)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
17061
todos os requisitos caracterizadores do liame empregatício.
Para se adotar entendimento diverso daquele adotado pelo
Regional, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório,
conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula126
doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação dos arts. 2º, 3º, 9º e 442, da CLT e
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
da Lei 8906/94.
No mais,a controvérsia foi solucionada com base nas provas
produzidas e valoradas (CPC, art. 371), e não sob o enfoque do
ônus da prova, razão pela qual não se configura ofensa aos arts.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
818 da CLT e 373, do CPC.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3232134
proferida nos autos.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000537-69.2021.5.02.0031 - Turma 7
/ek
1.ALLAN DE BRITO
Recorrente(s):
FERREIRA
SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
1.DARLETE APARECIDA DE
Advogado(a)(s):
AZEVEDO BARDELLA (SP -
Recorrido(a)(s):
1.NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a)(s):
1.DANIELA MESQUITA GIRAO
BARROSO (SP - 172742)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/10/2022 - id.
3b322c9).
Regular a representação processual,id. a9ea895.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.
O Regional entendeu que não restou comprovada a existência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192696
Processo Nº ROT-1001071-77.2017.5.02.0443
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRENTE
INSPECTORATE DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRENTE
CLEBERSON SANTOS CALAZANS
ADVOGADO
RODNEY ANDRETTA
FERREIRA(OAB: 154957/SP)
RECORRIDO
COPERSUCAR S.A.
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRIDO
INSPECTORATE DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
CLEBERSON SANTOS CALAZANS
ADVOGADO
RODNEY ANDRETTA
FERREIRA(OAB: 154957/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBERSON SANTOS CALAZANS
- COPERSUCAR S.A.
- INSPECTORATE DO BRASIL INSPECOES LTDA.