TRT2 07/11/2022 -Pág. 15674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
15674
Contribuições fiscais e previdenciárias, na forma da lei (Leis
Certidão ID nº fcf43a8.
8.541/92 e 8.212/91, respectivamente), observados os parâmetros
Converto o bloqueio realizado em penhora.
da Súmula 368 do TST.
Intime-se a executada do bloqueio e de sua conversão em penhora.
As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto o aviso
Decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos.
prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, FGTS e multa dos 40%,
OSASCO/SP, 07 de novembro de 2022.
indenização por danos morais, honorários advocatícios, tudo
CRISTIANE SERPA PANSAN
conforme artigo 28 da Lei n. 8.212/91.
Juíza do Trabalho Titular
Deferida gratuidade da justiça.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas
sobre o valor de R$ 12.000,00, provisoriamente atribuído à
condenação.
Cumprimento em 08 dias (art. 835 da CLT).
Devem as partes atentar ao art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, bem
Processo Nº ATOrd-1001376-02.2021.5.02.0385
RECLAMANTE
CIBELE CRISTINA ALVES DE JESUS
SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RECLAMADO
SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES
LTDA.
ADVOGADO
VALERIA SIQUEIRA
BORTOLETTI(OAB: 206849/SP)
como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma legal, não cabendo
embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
decisão.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
CRISTIANE SERPA PANSAN
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000031-64.2022.5.02.0385
RECLAMANTE
ISADORA MARQUES DE LIMA
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL CORREIA
SILVA(OAB: 406041/SP)
RECLAMADO
DONNA PINK LTDA
ADVOGADO
DANIEL DOMINGUES BRANCO(OAB:
357910/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea5a09
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TERMO DE AUDIÊNCIA
Autos do processo nº 1001376-02.2021.5.02.0385
Em 04 de novembro de 2022, às 15h40min, na Sala de Audiência
Intimado(s)/Citado(s):
da 5ª Vara Trabalhista de Osasco, foram, por ordem da Juíza do
- DONNA PINK LTDA
Trabalho, Dra. Cristiane Serpa Pansan, apregoados os seguintes
litigantes: CIBELE CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA,
Reclamante, e SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA.,
PODER JUDICIÁRIO
Reclamada. Proposta final de conciliação prejudicada.
JUSTIÇA DO
I. RELATÓRIO.
INTIMAÇÃO
CIBELE CRISTINA ALVES DE JESUS SILVAajuizou reclamação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37868c1
trabalhista em face de SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA.,
proferido nos autos.
todos qualificados, alegando os fatos e fundamentos da exordial sob
CONCLUSÃO
ID. f6abd3f, com base nos quais pleiteou o pagamento das parcelas
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
elencadas na lista de pedidos, assim como os benefícios da justiça
Trabalho de Osasco/SP.
gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ 47.353,00. Juntou
OSASCO/SP, data abaixo.
procuração sob ID. afb10bf e documentos.
FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA
Emenda substitutiva à petição inicial em ID. 0cd4037, majorando o
DESPACHO
valor da causa para R$ 67.965,00.
Citada, a reclamada apresentou defesa. No mérito pugnou pelo
decreto da improcedência da ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191400