TRT2 26/10/2022 -Pág. 13649 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
13649
Insiste a autora no reconhecimento da jornada alegada na exordial.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Ab initio vale destacar que a prova produzida confirma que a
Desembargadores Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Ivani Contini
demandada não estava obrigada a adotar sistema de controle de
Bramante e Ivete Ribeiro.
ponto.
Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Assim, competia a autora a prova dos fatos constitutivos do direito
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
vindicado, a teor do disposto no artigo 818 da CLT c/c artigo 373, I
do CPC. Todavia, desse encargo processual não se desincumbiu.
Nesse contexto, deve ser prestigiada a decisão de origem.
Mantenho.
SALÁRIO POR FORA
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
Reporto-me ao decidido no recurso da reclamada.
Relator
DOBRA DE FÉRIAS
Não obstante os argumentos da recorrente, a exceção das férias de
2015/2016, a recorrida anexou comprovantes de pagamentos de
SAO PAULO/SP, 26 de outubro de 2022.
quitação da verba em comento, que por sua vez não foram
desconstituídos por outras provas nos autos.
CRISTINA MARIA ABE
Mantenho.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000774-81.2021.5.02.0006
RICARDO ARTUR COSTA E
TRIGUEIROS
RECORRENTE
MARCIA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO
JULIO CESAR VALLESI
RIBEIRO(OAB: 292423/SP)
RECORRENTE
A.OLIVEIRA EIRELI
ADVOGADO
Márcio Morais Xavier(OAB:
133552/SP)
RECORRIDO
MARCIA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO
JULIO CESAR VALLESI
RIBEIRO(OAB: 292423/SP)
RECORRIDO
A.OLIVEIRA EIRELI
ADVOGADO
Márcio Morais Xavier(OAB:
133552/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- A.OLIVEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos,
conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR
PROCESSO nº 1000774-81.2021.5.02.0006 (ROT)
PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação constante
RECORRENTE: MARCIA MARIA MONTEIRO, A.OLIVEIRA
do voto do Relator.
EIRELI
RECORRIDO: MARCIA MARIA MONTEIRO, A.OLIVEIRA EIRELI
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190959
RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS