TRT2 05/09/2022 -Pág. 13949 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
13949
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ALAN DINIZ COSTA PINHEIRO
CHRISTIAM MOHR FUNES(OAB:
145431/SP)
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321-D/SP)
TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
Destinatário:
Advogados do(a) reclamante e da(s) reclamada(s)
Intimado(s)/Citado(s):
- TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
IAGO GOMES DUARTE
INTIMAÇÃO PJe
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado(a) da sentença prolatada no processo
JUSTIÇA DO
supraindicado (chave de acesso
nº22090122105034700000270506264 - ID 39c898e - homologação
de cálculos), que poderá ser consultada pelo acesso à página
INTIMAÇÃO
eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 717b2cf
OSASCO/SP, 02 de setembro de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, nos autos do processo em epígrafe, conforme os
limites e parâmetros da fundamentação, decido:
Processo Nº ATSum-1000942-19.2021.5.02.0383
RECLAMANTE
MARIA SIMONE SILVA COSTA
ADVOGADO
JOEL MIRANDA DE FREITAS(OAB:
417125/SP)
RECLAMADO
PRIMOS AGIA SERVICOS E
LIMPEZA LTDA - ME
Julgar EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de
execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os
salários pagos durante o período do vínculo de emprego
reconhecido, por ser incompetente esta Justiça do Trabalho, nos
Intimado(s)/Citado(s):
termos do artigo 485, IV, do CPC.
- MARIA SIMONE SILVA COSTA
Julgar EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido relativo
à aplicação da multa sobre o valor dos depósitos mensais do FGTS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MARIA SIMONE SILVA COSTA
em atraso (artigo 22 da Lei 8.036/90), nos termos do artigo 485, VI
do CPC.
Pronunciar a prescrição quinquenal, relativamente às pretensões
de parcelas devidas anteriormente a 06/04/2017, julgando extinto o
processo, com resolução do mérito, em relação a tais pleitos, com
INTIMAÇÃO - Processo PJe
base no artigo 487, II, do CPC/2015.
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para
apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, atentando
ALAN DINIZ COSTA PINHEIROpara reconhecer o vínculo de
para os parâmetros fixados no ID 73912e3.
emprego no período de 03/01/2011 a 07/10/2020, com a decretação
ATENÇÃO: REITERAÇÃO.
da fraude na contratação entre as pessoas jurídicas e a declaração
OSASCO/SP, 02 de setembro de 2022.
de nulidade dos respectivos instrumentos, condenando TVSBT
CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A.nas seguintes obrigações:
GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE
Diretor de Secretaria
a) anotar o registro em CTPS, fazendo constar a admissão em
03/01/2011, a função de Editor de Videotape, o salário inicial de R$
Processo Nº ATOrd-1000418-85.2022.5.02.0383
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188206
13.000,00 e a saída em 07/10/2020, mais a projeção do aviso prévio